A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (11) a atualização dos estudos de viabilidade, da modelagem econômico-financeira e dos documentos jurídicos da concessão da Ferrogrão (EF-170). Com a decisão, o material será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para continuidade da análise do projeto.
O voto do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, considerou necessária a atualização da documentação em razão de mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos.
Entre os pontos citados estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias, por meio da Lei 14.273/2021, a publicação de novas resoluções da ANTT, a criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes para reavaliação do empreendimento, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinações do TCU para revisão dos estudos e dos documentos jurídicos.
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Segundo Sampaio, a Procuradoria Federal junto à ANTT se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da concessão após a incorporação das recomendações jurídicas apresentadas ao processo. A área técnica também revisou as minutas de edital e contrato, com ajustes sobre alocação de riscos, licenciamento ambiental, compartilhamento de infraestrutura ferroviária e mecanismos de governança.
A modelagem econômico-financeira foi atualizada com revisão de premissas ligadas ao prazo da concessão, taxa regulatória de desconto, incidência tributária, receitas acessórias, investimentos obrigatórios, custos operacionais e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O relator afirmou ainda que a área técnica solucionou apontamentos sobre o aporte de R$ 3,5 bilhões anteriormente previsto para o empreendimento. De acordo com ele, a exclusão desse valor da modelagem já foi formalizada junto ao TCU por intermédio do Ministério dos Transportes.
A Ferrogrão compreende o trecho entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA), com aproximadamente 933 quilômetros de extensão.
O projeto da EF-170 tem como objetivo ampliar a capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, com integração do transporte ferroviário à hidrovia do Tapajós.
Fonte: Estadão Conteúdo
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