A Aprosoja-MT apresentou, nesta quarta-feira (11), um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar as práticas comerciais das empresas que assinaram a Moratória da Soja.
Após 20 anos de vigência do acordo e diversas tentativas de diálogo com as empresas, a associação decidiu buscar uma análise mais detalhada, apresentando novos dados e argumentos técnicos que mostram os impactos do pacto sobre o livre mercado e a economia das regiões produtoras.
Embora o Congresso já tenha solicitado a análise da Moratória por entender que ela pode afetar o princípio da livre iniciativa, a Aprosoja-MT traz uma nova abordagem, com elementos jurídicos e técnicos adicionais. A associação argumenta que o acordo tem gerado dificuldades para os produtores e afetado o desenvolvimento de algumas regiões.
O pedido à autoridade antitruste destaca que o acordo pode estar criando obstáculos para a concorrência, o que impacta diretamente as atividades econômicas dos produtores e o crescimento sustentável de diversas comunidades.
A Moratória da Soja e seus impactos
A Moratória da Soja foi criada em 2006 com o intuito de combater o desmatamento ilegal na Amazônia. No entanto, ao longo dos anos, o pacto passou a afetar de maneira significativa os produtores que seguem rigorosamente as normas ambientais do Brasil, gerando dificuldades adicionais para suas atividades.
O Código Florestal de 2012 estabelece que, no bioma amazônico, 80% das propriedades devem ser destinadas à preservação ambiental, com os 20% restantes podendo ser usados para cultivo, desde que obtida licença ambiental. Contudo, a Moratória da Soja adota uma política de “desmatamento zero”, o que leva a 90% das tradings que assinaram o pacto a não comprar soja de áreas legalmente desmatadas.
“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, destaca o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
Mato Grosso
Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e o quarto maior do mundo, com uma produção de 44 milhões de toneladas. A Aprosoja-MT estima que cerca de 85 municípios e 2,7 milhões de hectares do estado sejam afetados pela Moratória, resultando em perdas econômicas superiores a R$ 20 bilhões.
“A análise do CADE poderá ajudar a entender como o acordo impacta o mercado de soja e a liberdade de negociação dos produtores, o que pode gerar soluções para a situação atual”, conclui o advogado da Aprosoja-MT.
