Da Redação
Incra participou, em 4 de maio (segunda-feira), do 1º seminário realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com a palestra “A atuação do Incra nas demandas fundiárias coletivas: competências institucionais, instrumentos de regularização e apoio ao Poder Judiciário”.
A apresentação foi conduzida pelos chefes de divisão do Incra/AP, Mateus Pagliarini (Quilombolas) e Edmilson das Mercês Batista (Governança da Terra). Eles detalharam o papel estratégico da autarquia na gestão e ordenamento do território rural.
Durante a exposição, foram destacadas as principais competências institucionais do Incra, que compreendem a execução da reforma agrária, a regularização fundiária de terras públicas federais, nos termos da Lei nº 11.952/2009, e a titulação de territórios quilombolas, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
No contexto do Amapá, foram apresentados dados atualizados da atuação da superintendência regional do instituto no estado, que conta com 46 assentamentos federais, abrangendo, aproximadamente, 1,75 milhão de hectares, além de 56 projetos entre federais e reconhecidos, que atendem cerca de 15 mil famílias.
No campo da política quilombola, o Amapá possui 38 comunidades com processos abertos de regularização fundiária, sendo cinco já tituladas.
A apresentação também abordou os instrumentos de governança fundiária, como o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), além do desempenho das Câmaras de Conciliação Agrária, que exercem papel fundamental na mediação e prevenção de conflitos no campo, em articulação com o Judiciário e demais instituições.
Como exemplo prático da atuação integrada, foi apresentado o caso da comunidade quilombola Curiaú, em Macapá, destacando a participação do Incra em inspeções judiciais, vistorias técnicas, reuniões interinstitucionais e no suporte jurídico às populações tradicionais.
Por fim, foi reforçado o papel do instituto no apoio ao Poder Judiciário, por meio do fornecimento de informações cadastrais, elaboração de relatórios técnicos, realização de vistorias e análise documental, contribuindo para decisões mais seguras em processos que envolvem conflitos fundiários.
