Bahia recebe encerramento do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27

A Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro, alterou a Resolução CD/FNDE nº 4, de fevereiro deste ano, e estabeleceu novas regras para compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma detalha critérios de aquisição e seleção de fornecedores, amplia mecanismos de inclusão social e padroniza procedimentos para estados, municípios e escolas públicas. A mudança ocorre após a Lei nº 15.226/2025 elevar de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE destinados à agricultura familiar.

A promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar estiveram no centro de uma sessão de diálogo de alto nível realizada em Roma, na Itália. O encontro foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), durante o Fórum Mundial da Alimentação. Na sessão, a coordenadora-geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais do MDA, Patrícia Mourão, afirmou que as mulheres rurais têm papel fundamental na produção de alimentos saudáveis e contribuem para a conservação da biodiversidade, a

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, nesta terça-feira (27), em Brasília, instrumentos de políticas públicas voltados ao desenvolvimento da agropecuária a representantes da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Sistema Ocepar). O encontro reuniu cerca de 20 representantes de cooperativas e integrou a programação do IV Fórum de Inteligência e Educação Política do Sistema Ocepar, realizado nos dias 27 e 28 de outubro. Na reunião, foram discutidos temas ligados ao Plano Safra, crédito rural, seguro rural, apoio à comercialização, subvenção econômica, agregação de valor aos produtos agropecuários e ampliação do acesso aos mercados internacionais. O secretário de

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou, nesta quarta-feira (28), a Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção. Ao todo, 3.730 espécies foram avaliadas e classificadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), de acordo com o estado de conservação de cada uma. A nova lista reúne árvores, arbustos e plantas de pequeno porte em quatro categorias: Vulnerável (VU), Em Perigo (EN), Criticamente em Perigo (CR) e Criticamente em Perigo – Possivelmente Extinta (CR-PE). Entre as 3.730 espécies avaliadas, 838 foram classificadas como vulneráveis. Nesse grupo estão a castanha-do-pará (Bertholletia excelsa), presente na lista

O governo federal informou nesta quarta-feira (28) a liberação de R$ 68,6 milhões para ações de combate a incêndios, estiagem e seca em estados da Região Norte. Os recursos foram enviados para Amazonas, Pará e Acre. Técnicos da Defesa Civil Nacional também foram mobilizados para apoiar municípios no reconhecimento federal da situação de emergência e na liberação de ajuda humanitária. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as equipes em campo vão atuar principalmente em municípios do Amazonas e do Pará, auxiliando nos processos de solicitação federal de situação de emergência e no acesso a recursos para ações de defesa civil. No

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, na última sexta-feira (10), editais para aquisição de gêneros alimentícios destinados à montagem de cestas da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (ADA). As propostas podem ser enviadas até quinta-feira (16), às 15 horas, pela Plataforma Contrata+Brasil. A operação está vinculada ao Plano de Trabalho nº 05/2026, formalizado entre a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os editais preveem a compra de 862,9 toneladas de alimentos, em três etapas de entrega, para viabilizar a montagem de 37.911 cestas nas unidades armazenadoras da Conab em Rondonópolis (MT),