O Brasil apresentou nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). O compromisso prevê restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030 e adotar ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km².
As metas de LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios. No caso brasileiro, a referência adotada é o ano de 2020, quando o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o Brasil terá de chegar a 2030 com pelo menos esse mesmo número.
Para alcançar a área de restauração anunciada, o plano prevê recuperação de vegetação nativa, investimentos em sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Considerando a soma entre restauração e conservação, a meta oficial brasileira chega a 3,67 milhões de km².
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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem atuado de forma proativa na convenção para ampliar a capacidade de mobilização dos países. Segundo ele, a cooperação internacional é decisiva diante do avanço de áreas sujeitas à seca e à degradação da terra.
A representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta brasileira coloca a região entre as de maior volume territorial comprometido com a sustentabilidade do solo. Ela afirmou que a restauração também alcança a agricultura e a dimensão socioprodutiva.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, disse que o Brasil tem responsabilidade no cumprimento das metas e pode servir de referência global.
A apresentação das metas ocorreu quase dez anos após a formalização do conceito de LDN pela Organização das Nações Unidas, em 2015. No mesmo ano, o Brasil instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca pela Lei nº 13.153. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada nesse contexto, foi retomada e reorganizada em 2024 por meio do Decreto nº 11.932.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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