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CAE adia novamente votação de projeto sobre renegociação de dívidas rurais

CAE adia novamente votação de projeto sobre renegociação de dívidas rurais


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a deliberação depende de nova reunião com o Ministério da Fazenda, prevista para as 14 horas em Brasília. O texto em debate abrange cerca de R$ 180 bilhões em passivos do setor.

Durante a sessão da manhã, Calheiros afirmou que a votação poderá ocorrer ainda nesta terça-feira (26), após encontro com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. Segundo o senador, se não houver acordo com a equipe econômica, o projeto será levado à votação na própria CAE.

O principal impasse envolve o formato da repactuação das dívidas. A área econômica defende a edição de uma Medida Provisória, enquanto os senadores querem manter a tramitação por projeto de lei. De acordo com Calheiros, a intenção do colegiado é incorporar ao PL 5122/2023 os pontos que vierem a ser consensuados.

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O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar a renegociação. Entre elas estão receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social, superávits financeiros apurados até 31 de dezembro de 2025 e 2026 e eventuais recursos de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O projeto também recebeu emenda para elevar em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor de Investimento voltado à operação.

Segundo Calheiros, foi acolhido no texto um critério defendido pela Fazenda para enquadramento dos produtores, com exigência de comprovação de perda climática ou de perda de margem financeira. Esse ponto delimita o acesso à renegociação e busca definir o público elegível.

A resistência da equipe econômica se concentra, segundo o debate relatado no Senado, no uso dos recursos do Fundo Social e no possível efeito sobre o espaço fiscal e sobre o financiamento do Plano Safra 2026/27. A proposta alternativa da Fazenda tem alcance menor e valor inferior em mais de R$ 100 bilhões, conforme a comparação apresentada pelos parlamentares.

O desfecho da negociação deve definir não apenas o instrumento jurídico para a repactuação, mas também o alcance financeiro da medida e as condições de acesso pelos produtores. Até a conclusão da reunião com a Fazenda, não há definição final sobre o texto que será votado pela comissão.

Fonte: Estadão Conteúdo

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