O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a contratação de crédito de investimento para a cadeia da bovinocultura por cooperativas da agricultura familiar. A medida consta da resolução 5.183/2024 aprovada nesta quinta-feira (21) em reunião ordinária do colegiado. Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda afirmou que a medida visa “estimular a busca por soluções estruturais para a cadeia produtiva da bovinocultura, especialmente a pecuária leiteira”.
Com a nova regra, cooperativas e cooperados da agricultura familiar poderão acessar linhas de crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamento de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades à formação e recuperação de pastagens e conservação de forragem.
O CMN também autorizou a contratação de novos créditos de custeio e investimento para assentados da reforma agrária. Esses financiamentos poderão ser contratados por meio da linha de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C com condições especiais e temporárias para beneficiários que já tenham atingido o limite de crédito anteriormente previsto, explicou a Fazenda na nota.
Assentados da reforma agrária que contratarem o crédito de custeio e/ou investimento terão bônus de adimplência (rebate) de 25% sobre cada parcela do valor total paga até a data de seu vencimento. As novas operações poderão ser contratadas até 30 de junho de 2027. “Esses créditos têm sido fundamentais para o fortalecimento da atividade produtiva do público assentado da reforma agrária. No entanto, muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras. Com a retomada dos investimentos no desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os novos créditos contribuirão para que os assentados desenvolvam suas atividades agropecuárias com mais segurança e sustentabilidade”, disse o ministério.
