A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na quarta-feira (1º), em audiência pública no Senado Federal, maior agilidade na regulamentação da Lei 14.785/2023, alterada pela Lei 15.070/2024. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura e tratou da aplicação das regras que disciplinam a produção, o uso e a comercialização de defensivos agrícolas na agropecuária.
A coordenadora de Produção Agrícola da CNA, Ana Lígia Lenat, participou da audiência como expositora e afirmou que a segurança jurídica e a agilidade regulatória são pontos centrais para a segurança alimentar e energética do Brasil.
Segundo ela, a agricultura tropical exige acesso a uma ampla gama de ferramentas para garantir a sustentabilidade da produção nos pilares social, econômico e ambiental. Na avaliação da representante da CNA, a modernização da legislação trouxe previsibilidade e estabeleceu critérios técnicos alinhados à ciência agronômica e ambiental.
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Durante a audiência, Ana Lígia destacou que a rotação de princípios ativos é uma prática essencial para evitar a resistência de pragas e patógenos. Ela afirmou que o acesso a um portfólio moderno e diversificado de defensivos, incluindo produtos biológicos, não representa aumento no uso de insumos, mas amplia a capacidade de manejo nas lavouras.
A coordenadora também disse que o uso de tecnologias mais adequadas permite doses menores, melhor resultado agronômico e menor impacto ambiental, além de maior segurança para os alimentos e ganhos econômicos para o produtor.
Outro ponto defendido pela CNA foi a divisão de competências prevista na legislação. De acordo com Ana Lígia, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) cabe a coordenação do processo, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respondem pelas avaliações de risco à saúde e ao meio ambiente.
Na avaliação da entidade, a morosidade no registro de defensivos agrícolas afeta a competitividade do produtor rural, amplia o custo Brasil e compromete a segurança produtiva.
Ao final da audiência, a CNA reiterou a defesa de uma regulamentação mais célere da Lei 14.785, com fiscalização eficiente, prazos claros e respeito à divisão de competências entre os órgãos envolvidos.
Fonte: cnabrasil.org.br
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