A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda-feira (18), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a redução da jornada de trabalho sob a ótica dos empregadores. Na sessão, realizada em Brasília, a entidade sustentou que a realidade do setor agropecuário exige tratamento específico no debate, em razão das características produtivas e da organização do trabalho no campo.
A CNA foi representada pelo coordenador trabalhista Rodrigo Hugueney, que afirmou aos parlamentares que diferentes setores da economia operam sob condições distintas e que essa heterogeneidade precisa ser considerada em propostas de alteração da jornada. Segundo ele, no agro, as atividades manuais e produtivas tendem a ser diretamente afetadas por eventuais mudanças nas regras.
Durante a audiência, Hugueney destacou que salário e remuneração não são conceitos equivalentes e citou como exemplo o trabalho safrista, em que o pagamento pode ocorrer por produção, como por saca colhida. A observação foi apresentada para indicar que parte das relações de trabalho no meio rural segue dinâmica própria, associada à sazonalidade e ao tipo de atividade executada.
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O representante da entidade também afirmou que a escala integra a gestão empresarial e avaliou que a inclusão desse tema em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode reduzir a flexibilidade necessária para a manutenção de atividades ininterruptas, como ocorre em parte do setor rural. A CNA defendeu que a discussão avance com análise técnica e setorial.
O conteúdo divulgado não informa o número da PEC em debate, nem detalha eventuais prazos de tramitação ou texto consolidado da proposta. Também não foram apresentados, no material de origem, estimativas numéricas sobre impacto em custos trabalhistas, produtividade ou contratação no campo.
Para o setor agropecuário, o tema ganha relevância por envolver regimes de trabalho ligados à safra, manejo de animais, colheita e outras operações que dependem de escala e continuidade operacional. Mudanças nas regras podem afetar planejamento de mão de obra, organização das jornadas e custos das atividades produtivas, a depender do texto que venha a avançar no Congresso.
A audiência pública amplia a discussão sobre jornada de trabalho no Legislativo, mas os efeitos práticos para o agro dependem do conteúdo final de eventual proposta e de sua tramitação. Sem texto definitivo e sem parâmetros regulatórios consolidados, ainda não há base técnica suficiente para dimensionar o impacto sobre produtores e empregadores rurais.
Fonte: cnabrasil.org.br
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