A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5270/25, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta estabelece medidas de assistência, acolhimento e acesso adaptado a serviços públicos para essa população. O texto segue em análise na Casa.
O parecer aprovado foi o da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), favorável ao projeto apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), com emendas de redação já aprovadas em comissão anterior. Segundo a relatora, as mudanças “conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA”.
Entre as medidas previstas estão a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para atendimento às características sensoriais e cognitivas de autistas idosos. O projeto também prevê acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade social.
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Pelo texto, a política deverá atuar no combate ao preconceito, ao capacitismo e à violência contra idosos autistas, além de estimular redes de apoio familiar e comunitário, comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados. Outro eixo previsto é a formação de profissionais de saúde e de cuidado, com abordagem humanizada.
A proposta ainda incentiva a produção de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população. Esse ponto busca reduzir a ausência de informações consolidadas para orientar políticas públicas. O texto também determina facilitação do diagnóstico de autismo em idosos e manutenção do acesso contínuo à assistência social e à moradia.
Na prática, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana. As próximas etapas incluem análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se avançar nas comissões e for aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto passará a integrar o marco legal de proteção à população idosa com TEA, com foco em atendimento especializado, estrutura adaptada e formulação de políticas baseada em dados oficiais.
Fonte: camara.leg.br
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