A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), às 11 horas, um debate sobre a concessão da BR-364, rodovia que liga Mato Grosso a Rondônia. Segundo a Câmara, a discussão será interativa e tratará de pontos como cobrança de pedágio, execução de obras e cumprimento das obrigações previstas no contrato. A rodovia é apontada como eixo logístico relevante para o escoamento da produção rondoniense.
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Fera (Pode-RO). De acordo com o parlamentar, a BR-364 integra um vetor logístico importante para o país, especialmente na conexão de Rondônia com a região Centro-Oeste. Na avaliação dele, após a conclusão do processo de concessão em 2025, houve cobrança antecipada de pedágio sem a realização prévia de obras de infraestrutura no trecho concedido.
Entre os pontos que o deputado pretende discutir estão o acesso ao plano de execução das obras, os documentos que embasaram os valores das tarifas autorizadas em contrato e a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a cobrança antecipada da tarifa com valores corrigidos.
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Também devem entrar na pauta as obrigações previstas na concessão, como duplicação de trechos, implantação de faixas adicionais, acostamentos, passarelas, pontos de parada de ônibus e áreas de descanso para caminhoneiros. Esses itens têm relação direta com fluidez operacional, segurança viária e regularidade do transporte de cargas.
Para o setor agropecuário, o debate tem relevância por envolver uma rota utilizada no deslocamento de insumos e na saída de produtos do campo. Mudanças em pedágio e infraestrutura podem influenciar o custo do frete e o tempo de viagem. O material divulgado pela Câmara não informa, porém, a lista completa de convidados nem apresenta detalhamento técnico do cronograma de obras ou dos valores contratuais em discussão.
A audiência deve servir para esclarecer as condições da concessão e o estágio das obrigações contratuais. Sem a apresentação dos documentos técnicos e do cronograma executivo, não há base suficiente para dimensionar, neste momento, os efeitos operacionais e econômicos da concessão sobre o transporte rodoviário na região.
Fonte: camara.leg.br
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