Comissões da Câmara discutem ajustes na tributação sobre o consumo nesta terça-feira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam áreas posteriormente transformadas em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta vale para ocupações de boa-fé anteriores à mudança no regime jurídico da área e segue em análise na Câmara. De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária. Pela proposta, a posse da terra poderá ser assegurada a quem já ocupava o local antes da criação da APA, desde que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (26) uma proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. O texto também cria a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e prevê a divulgação de riscos associados à saúde e ao meio ambiente. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a três projetos de lei: PL 1071/25, de Luiz Couto (PT-PB); PL 1242/25, de Jonas Donizette (PSB-SP); e PL 5321/25, de Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo Lindenmeyer, o texto adota como parâmetro a regulamentação

O Movimento AgroPorto assinou nesta sexta-feira (26), em Curitiba, a Carta de Compromissos que estabelece dez diretrizes estratégicas para o fortalecimento da logística brasileira e para a construção de políticas públicas de longo prazo na infraestrutura. O ato ocorreu na sede da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e reuniu parlamentares ligados à agenda do agro e dos portos. A carta foi assinada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), coordenador do Movimento AgroPorto pelas frentes parlamentares, e pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC). O AgroPorto reúne a Frente Parlamentar de

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou os principais aspectos e resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a Plenária Estadual do Projeto PAA do Programa Nacional de Formação em Compras Públicas para Agricultura Familiar, Indígena e Quilombola, em Mato Grosso. O encontro debateu o acesso às políticas de compras institucionais e os desafios para ampliar a participação da agricultura familiar no programa. A ação integra as atividades previstas no Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre a Conab e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Segundo a Conab, as plenárias estaduais e territoriais têm como objetivo sistematizar demandas e propostas de agricultores

O Sistema CNA/Senar participou, nesta sexta-feira (26), em Brasília, de uma mesa-redonda sobre ações estratégicas e integradas para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O debate ocorreu durante o 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo (Sinafogo), promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Representaram o Sistema o consultor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, e o assessor técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Matheus Tavares. No encontro, eles discutiram desafios e oportunidades para a implementação da política e para o fortalecimento da prevenção aos incêndios no

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (30), às 10 horas, um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O encontro será interativo e ocorrerá no plenário 2. A discussão foi proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo a Câmara dos Deputados, o seminário vai tratar da relação entre operações do sistema financeiro, meio ambiente, direitos humanos e territórios de povos e comunidades tradicionais. Ao justificar o debate, Nilto Tatto afirmou que, nos últimos anos, ativistas e movimentos sociais passaram a discutir os impactos socioambientais dessas operações. Entre as cadeias

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do setor agropecuário pode pressionar os bancos envolvidos nas operações e criar riscos para a oferta de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti disse que as condições previstas para a renegociação pressionam os balanços das instituições financeiras e elevam o risco no processo de concessão de crédito. Segundo o