Parlamentares, pesquisadores e representantes do setor produtivo criticaram, nesta quarta-feira (20), em reunião conjunta de comissões da Câmara dos Deputados, a revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo os debatedores, a inclusão de espécies como tilápia, eucalipto e braquiária pode gerar restrições regulatórias sobre atividades econômicas consolidadas no país. O tema foi discutido pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Durante a audiência, deputados defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5900/25, que prevê manifestação prévia e vinculante de ministérios como Agricultura e Pesca na elaboração dessas normas. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o enquadramento de espécies amplamente usadas na produção pode comprometer cadeias ligadas à oferta de alimentos, empregos e comércio.
O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do requerimento para o debate, declarou que a análise da lista não deveria considerar apenas o aspecto ecológico, mas também efeitos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos. Segundo ele, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, teria baixa participação do setor privado.
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A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, informou que o setor privado ocupa 2 cadeiras na Conabio, enquanto organizações não governamentais e movimentos sociais somam 38% dos assentos. Para ela, a revisão exige mais estudos sobre impactos econômicos.
No campo técnico, o chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, alertou que a classificação ampla de espécies aquícolas de importância econômica, sem delimitação territorial, gradação de risco e diferenciação entre sistemas de cultivo, pode produzir efeitos regulatórios sobre cadeias já submetidas a mecanismos próprios de controle. Já o pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, relatou experimentos que indicam atuação de formigas nativas como barreira ecológica natural à disseminação do eucalipto.
O conteúdo disponibilizado não informa prazo para conclusão da revisão da lista nem apresenta posicionamento do Ministério do Meio Ambiente na mesma reunião.
A discussão indica que o tema deve avançar no campo regulatório e legislativo, com foco na definição de critérios técnicos, participação institucional e avaliação de risco por espécie e território. Sem esses parâmetros, segundo os debatedores, permanecem dúvidas sobre os efeitos práticos para licenciamento, produção aquícola, florestas plantadas e sistemas de pastagem.
Fonte: camara.leg.br
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