O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12) o decreto 12.381, que institui o Desenrola Rural.
Programa criado para liquidar e regularizar dívidas, além de facilitar acesso a novos financiamentos para agricultores familiares e cooperativas de mesmo público. Produtores rurais que queiram participar da iniciativa podem procurar instituições financeiras a partir de 24 de fevereiro.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, explicou que a medida tem o potencial para alcançar um milhão de agricultores familiares.
“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, afirmou Teixeira.
Os descontos variam entre 50% e 96%, de acordo com a modalidade do item financiado.
Para tal, serão realizadas operações, como a de liquidar ou renegociar as parcelas de crédito rural contratadas por meio do Pronaf, com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022. O prazo para aderir vai até 31 de dezembro de 2025.
Também serão contemplados inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e produtores em situação de inadimplência que são beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou indígenas e quilombolas.
O Desenrola ainda vai atender filiados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Renegociação e Crédito Consciente
O decreto lista como um de seus objetivos “promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, com o objetivo de ampliar a produção de alimentos”.
Em conversa com o Porteira Aberta Empreender, o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, relatou que para alcançar a sustentabilidade financeira, é necessário ter consciência da realidade na qual vive.
Como sugestão para que o pequeno empreendedor rural não caia em novas dívidas, o gerente indicou buscar criar um planejamento financeiro para o pequeno negócio rural. “É fundamental se planejar para renegociar [dívidas]. E planejar, é com o Sebrae”, afirmou Oliveira.
Em relação a novos créditos, Valdir Oliveira disse que é importante analisar opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Para o Desenrola Rural, as instituições financeiras estão autorizadas a operar crédito rural pelo Banco Central do Brasil, conforme suas próprias políticas de crédito e cobrança.
A publicação desta quarta também afirma que as instituições poderão conceder descontos para liquidação ou renegociação de operações de crédito contabilizadas em prejuízo ou em atraso há mais de cento e oitenta dias na data da publicação do decreto.
Com informações da Agência Brasil
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