O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançaram nesta quinta-feira (2) o edital Restaura Rio Doce, com R$ 618,75 milhões para projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce. A chamada vai selecionar até cinco parceiros aglutinadores, responsáveis pela execução e coordenação das ações. As propostas podem ser enviadas até 31 de agosto de 2026, em plataforma online.
Os recursos saem do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, e integram as ações previstas no acordo homologado em 2024 para reparar e compensar danos do rompimento da barragem de Fundão. O edital foi lançado durante o fórum Brasil Mais Verde, no edifício do banco, no Rio de Janeiro.
A chamada divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões. Quatro reúnem sub-bacias e a quinta contempla áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão apresentar candidatura para todas as regiões, mas cada selecionado poderá atuar em apenas uma.
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Poderão participar autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. O edital exige experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica, administrativa, financeira e de execução.
As propostas devem combinar recomposição de vegetação nativa com restauração produtiva por meio de sistemas sustentáveis, como sistemas agroflorestais (SAFs) e silvicultura de espécies nativas. As comunidades envolvidas poderão receber assistência técnica rural e apoio para regularização ambiental de imóveis. O edital também prevê práticas mecânicas de conservação de solo e água, como barraginhas, terraços, bacias de infiltração e adequação de estradas.
Outro ponto previsto é o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração. Nos dois primeiros anos, ao menos 50% das sementes, mudas e serviços relacionados à restauração deverão ser adquiridos na própria Bacia do Rio Doce. A partir do terceiro ano, o percentual mínimo sobe para 70%.
O parceiro aglutinador poderá executar diretamente até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante, a seleção de executores ocorrerá por editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA, com coordenação das ações pelo parceiro escolhido. O edital Restaura Rio Doce é a primeira iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que reserva R$ 8,1 bilhões para ações ambientais.
Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br
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