A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será votada em primeiro turno no Senado Federal nesta quarta-feira (14). Diante disso, confederações empresariais, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da mudança sobre os custos de produção, a contratação de trabalhadores formais e a inflação.
Uma pesquisa do Cepea em parceria com a CNA aponta que 94,8% dos produtores rurais enfrentam dificuldades para contratar mão de obra, o que pode encarecer o preço dos alimentos.
Em nota divulgada em 7 de outubro, seis entidades defenderam que a proposta seja discutida de forma mais ampla antes de avançar no Congresso Nacional. O grupo argumenta que uma mudança nas regras da jornada de trabalho precisa considerar as particularidades dos setores econômicos e os efeitos sobre investimentos e geração de empregos.
Em entrevista ao Canal Rural, a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes, também defendeu cautela na discussão. Para ela, as regras precisam considerar as diferenças entre as atividades agropecuárias, com possibilidade de adequação às necessidades de cada sistema produtivo.
“É um setor que tem diferenças, de dia a dia, de escala de produção”, afirmou. Segundo ela, com base em levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da CNA, o setor agropecuário reúne cerca de 30 milhões de trabalhadores no Brasil, o equivalente a aproximadamente um quarto da economia.
Nesse contexto, a entidade defende ainda uma proposta alternativa, com maior flexibilidade na legislação trabalhista e possibilidade de adequação dos contratos às diferentes realidades produtivas. “É importantíssimo que nós tenhamos essa possibilidade de liberdade contratual e de adequação às realidades produtivas de acordo com a legislação trabalhista aplicável”, disse Arantes.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2.
Pela proposta, a transição começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima passa a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas.
Como se trata de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se os senadores alterarem a proposta, ela deverá voltar à Câmara dos Deputados.
Entidades apontam risco de alta nos custos e nos preços
O manifesto é assinado pela CNA, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
As entidades afirmam que os efeitos da mudança podem alcançar setores como agricultura, indústria, comércio, transporte, cooperativismo, saúde e serviços. Entre os riscos apontados estão o aumento dos custos de produção, a redução das contratações formais e a pressão sobre a inflação.
A CNI estima que a redução do limite de horas semanais pode elevar os preços ao consumidor em média 6,2%. A entidade também calcula um aumento de até R$ 267,2 bilhões nos custos de produção e uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O grupo também considera inoportuna a votação antes do segundo turno das eleições e defende que o Congresso avalie os impactos econômicos da mudança antes de tomar uma decisão.
