A eleição é o momento mais importante da democracia. É quando o cidadão pode cobrar explicações, comparar propostas e decidir quem terá a responsabilidade de governar o país.
Mas, na noite desta quinta-feira (1º), o brasileiro que esperava acompanhar o debate presidencial da Globo recebeu uma sequência de decisões judiciais, desistências e, por fim, o cancelamento do encontro.
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Considero esse episódio lamentável. Às vésperas do voto, faltou justamente o que deveria sustentar o processo eleitoral: previsibilidade nas regras e disposição dos candidatos para enfrentar perguntas.
Lula já havia informado que não participaria. Segundo a nota da Globo, a ata assinada pelos partidos, inclusive o PT, previa a manutenção do púlpito identificado do candidato ausente. Também permitia que os presentes apresentassem, em uma rodada, as perguntas que fariam a ele.
A campanha do presidente contestou essa regra. A ministra Estela Aranha, do TSE, suspendeu a exibição do púlpito e as perguntas dirigidas ao ausente.
O fundamento divulgado foi que a participação é facultativa e que essa dinâmica poderia produzir desequilíbrio entre as candidaturas, sem possibilidade de resposta imediata.
O argumento merece ser conhecido. Mas também merece ser questionado.
Se um candidato decide não comparecer, por que o eleitor não pode ver sua ausência? A liberdade de recusar um debate deveria vir acompanhada da responsabilidade política por essa escolha.
E, se havia um problema na regra acordada, por que sua alteração chegou horas antes do debate? Não considero correto mudar, nesse momento, condições que orientaram toda a preparação do encontro.
Quem define a regra?
A participação de Renan Santos produziu outra reviravolta. Nunes Marques havia negado seu pedido no TSE, entendendo que a Globo não era obrigada a convidá-lo. A legislação estabelece participação obrigatória para candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso; abaixo desse critério, o convite é facultativo.
No STF, Cármen Lúcia rejeitou a ação apresentada pelo Missão por inadequação do instrumento processual, sem examinar o mérito da inclusão.
Depois, Gilmar Mendes, atendendo a um pedido do Solidariedade, determinou a participação de Renan, com argumentos ligados à liberdade de expressão e ao pluralismo político.
Os pedidos seguiram caminhos processuais diferentes. Ainda assim, o resultado prático foi uma mudança decisiva na composição do debate horas antes de sua realização.
A Justiça pode revisar decisões e afastar regras ilegais. Um acordo entre partidos não está acima da lei. O que cobro é coerência, fundamentação clara e tempo para que os envolvidos saibam quais regras efetivamente valem.
Quando decisões individuais mudam sucessivamente a organização de um evento eleitoral, cresce a percepção de favorecimento político. Isso não comprova a intenção partidária, mas compromete a confiança na imparcialidade das instituições.
Os candidatos também devem explicações
Flávio Bolsonaro desistiu de participar após as decisões. A Globo cancelou o encontro e atribuiu a medida à insegurança jurídica e à interferência nas regras previamente acertadas.
As decisões judiciais precisam ser criticadas. As escolhas dos candidatos também.
Lula decidiu não comparecer. Flávio retirou sua participação. O eleitor ficou sem a oportunidade de confrontar os dois em um mesmo palco.
Quem pretende governar o Brasil deve estar disposto a responder perguntas difíceis, inclusive de adversários incômodos.
E o país que precisa ser governado?
Minha preocupação vai além do cancelamento.
Na reta final, a disputa sobre Nossa Senhora Aparecida, as acusações pessoais e os embates entre ministros ocuparam espaço que deveria ser dedicado às condições de vida dos brasileiros.
Eu queria ouvir quais decisões os candidatos tomariam para enfrentar a grande doença da gestão brasileira: um Estado que gasta sem avaliar suficientemente os resultados, acumula problemas e adia as mudanças necessárias.
Na minha avaliação, Congresso, Executivo e Judiciário têm se ocupado de combater os sintomas, enquanto a doença permanece. Cada um à sua maneira responde à crise do momento, mas as falhas que produzem essas crises continuam.
A dívida cresce, os juros pesam, a criminalidade avança e a educação não entrega o que deveria. Prometem-se soluções, mas pouco se explica sobre o que precisa mudar na forma de administrar o país.
Era isso que deveria estar em discussão: quais despesas serão revistas, como o dinheiro público será mais bem aplicado e quem responderá pelos resultados. Como enfrentar as causas da violência e melhorar o aprendizado, em vez de apenas anunciar mais verbas e novos programas.
Queria saber como cada promessa será financiada e quais decisões difíceis cada candidato está disposto a tomar. Porque tratar os sintomas pode aliviar a pressão de hoje, mas não cura a doença que compromete o futuro do Brasil.
Uma eleição perde qualidade quando o confronto de propostas cede lugar à disputa sobre quem pode falar, quem pode perguntar e qual decisão judicial valerá até a próxima liminar.
O Judiciário precisa responder pela instabilidade que suas decisões produzem. Sua responsabilidade é garantir a legalidade e a segurança do processo eleitoral. Alterar as condições de um debate horas antes de sua realização exige considerar também as consequências para o eleitor e para a confiança nas instituições.
No momento em que a democracia deveria alcançar seu apogeu, o eleitor ficou sem debate e o Brasil, sem as respostas que precisava ouvir. Entre decisões judiciais de última hora e candidatos que se recusaram a comparecer, perdeu quem tinha o direito de perguntar. Tudo o que ocorreu foi lamentável.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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