A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, apresentará nesta terça-feira (19) a proposta preliminar de definição da cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A etapa vai indicar quais atividades econômicas estarão obrigadas a monitorar, relatar e verificar emissões de gases de efeito estufa. Segundo o governo, a versão final do normativo deve ser publicada no segundo semestre de 2026.
A proposta será submetida ao Comitê Técnico Consultivo Participativo (CTCP), instância que acompanha a implementação do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, a cobertura setorial é uma das fases centrais da regulamentação do SBCE, porque delimita quais segmentos econômicos entrarão no mecanismo e em que ritmo isso ocorrerá.
O material prevê inclusão progressiva dos setores, com definição de etapas e critérios de faseamento. O conteúdo divulgado até aqui, no entanto, não informa quais atividades específicas estarão em cada fase, nem detalha parâmetros técnicos como limites de emissões, cronograma operacional ou eventuais exigências por segmento.
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Após a apresentação ao comitê, o cronograma oficial prevê consulta pública em julho. Na sequência, o texto deverá ser consolidado para publicação da versão final ainda no segundo semestre deste ano.
O Ministério da Fazenda afirma que a construção da proposta ocorre em paralelo a oficinas com setores produtivos e à atuação de três grupos de trabalho temáticos. Segundo a pasta, a iniciativa busca incorporar contribuições técnicas de representantes da produção, da sociedade civil e de outras partes interessadas.
Para o setor produtivo, a definição da cobertura setorial é relevante porque estabelece quais atividades passarão a cumprir obrigações de monitoramento, relato e verificação de emissões. No caso de cadeias ligadas ao agronegócio e à agroindústria, o impacto dependerá da lista final de setores abrangidos, informação que ainda não foi divulgada oficialmente.
A próxima etapa será o debate técnico no CTCP e, depois, a consulta pública. Até a publicação da versão final, ainda não há base oficial para afirmar quais segmentos agropecuários ou agroindustriais estarão incluídos no SBCE nem quais obrigações específicas recairão sobre cada atividade.
Fonte: gov.br
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