Fim da escala 6×1 avança na Câmara; veja os próximos passos até possível aprovação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta cria instrumentos de apoio à produção de cacau cultivado sob sombra de árvores nativas e segue em análise conclusiva na Câmara. Pelo texto, o sistema cabruca é definido como o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, mantidas em número mínimo de espécies por hectare, com respeito à biodiversidade local. A proposta estabelece instrumentos como crédito rural, programas de capacitação, assistência técnica

O Projeto de Lei 4107/25 cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê instrumentos como crédito rural específico, capacitação, assistência técnica, subsídios e apoio à pesquisa. O texto também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos financeiros. Pela definição do projeto, cabruca é o sistema agroflorestal em que o cacau é cultivado sob a sombra de árvores nativas, preservadas em quantidade mínima por hectare. A proposta associa a produção cacaueira à conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A declaração ocorreu em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). No evento, representantes do governo federal apresentaram números de decretos, relatórios técnicos e portarias ligados ao reconhecimento desses territórios. Ao tratar do tema, a ministra associou os quilombos à formação histórica de comunidades rurais e à produção agrícola. Segundo Rachel Barros, esses territórios representam espaços de organização social, desenvolvimento comunitário e cultivo agrícola. Na sessão, o secretário-executivo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de redução da jornada de trabalho e o debate sobre o fim da escala 6×1 não têm relação com as eleições. A declaração foi dada após a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a votação foi adiada por pedido de vista. Segundo Alckmin, o texto em discussão prevê uma transição da jornada semanal de 44 horas para 42 horas em um primeiro momento, com chegada a 40 horas apenas em 2027. Ao comentar a tramitação, o

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 9h30, uma audiência pública para discutir a execução dos investimentos vinculados à desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e terá como foco a situação de projetos já aprovados e o risco de descontinuidade dos recursos destinados à bacia. Segundo a Câmara, a discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção de aportes em áreas atendidas por contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento. A controvérsia envolve a interpretação de que, nessas áreas,

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a deliberação depende de nova reunião com o Ministério da Fazenda, prevista para as 14 horas em Brasília. O texto em debate abrange cerca de R$ 180 bilhões em passivos do setor. Durante a sessão da manhã, Calheiros afirmou que a votação poderá ocorrer ainda nesta terça-feira (26), após encontro com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. Segundo o senador, se não houver acordo com a equipe econômica,

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 realiza audiência nesta terça-feira (26), às 14h30, no plenário 2, para ouvir representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. O colegiado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país. A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (27). A audiência faz parte da série de reuniões promovidas pela comissão para reunir subsídios técnicos e políticos antes da deliberação da proposta. Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o foco do encontro é ouvir representantes da sociedade civil ligados ao debate

O Brasil participou, na quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), em Copenhague, na Dinamarca, da reunião de governança da NDC Partnership, coalizão global criada para apoiar a elaboração e a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) previstas no Acordo de Paris. O país exerce a copresidência da parceria ao lado da Austrália, representando os países em desenvolvimento em uma articulação que reúne mais de 250 países e instituições. A reunião ocorreu em um momento de transição da agenda climática internacional, após a atualização de metas nacionais por diferentes países. Segundo o conteúdo divulgado, o foco agora está na implementação dessas metas por meio de políticas