As frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) criticaram, nesta quarta-feira (13), a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda.
Segundo as duas frentes, a retirada da chamada “taxa das blusinhas” altera as condições de concorrência no varejo e na indústria nacional. O argumento apresentado é que empresas instaladas no Brasil continuam sujeitas à carga tributária interna e a custos operacionais que não recaem da mesma forma sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico.
O presidente das duas frentes, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a medida reduz a isonomia tributária. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”, disse o parlamentar.
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Em nota, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo informou que o tema exige discussão técnica mais ampla, com foco nos efeitos para pequenos e médios empreendedores. Como alternativa, a entidade defende tratamento tributário equivalente para compras nacionais de até R$ 250, em referência ao intervalo de valor adotado nas remessas internacionais.
Já a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria declarou que a isenção enfraquece o comércio formal e a indústria, ao manter diferença de custos entre o produto importado de baixo valor e o item vendido no mercado doméstico.
Até o momento, não foram informados, no conteúdo divulgado pelas frentes, dados consolidados sobre impacto fiscal, estimativa de perda de arrecadação ou efeito quantitativo sobre emprego e produção.
A discussão tende a seguir no campo regulatório e tributário, com foco na equalização de regras entre importações de pequeno valor e vendas internas. O andamento da medida e eventuais ajustes dependerão da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional e de novas manifestações da equipe econômica.
Fonte: camara.leg.br
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