O Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal (Fundesa) foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (17).
A iniciativa é uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista e busca garantir um ressarcimento indenizatório aos pecuaristas em casos de emergências sanitárias, como, por exemplo, a infecção do rebanho por febre aftosa.
“São Paulo ficou livre da febre aftosa, em uma conquista sanitária histórica em 2023. Agora, o Fundesa traz segurança jurídica e alimentar, com o próprio setor se financiando com um valor baixíssimo, bem mais baixo do que a vacina, fora a mão de obra e o manejo de aplicação. O Fundo vai ter toda a participação do setor produtivo”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Já o médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária, Luiz Henrique Barrochelo, acredita que o Fundesa representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma resposta às necessidades do setor produtivo.
“A segurança jurídica que ele proporciona fortalece nossa capacidade de resposta a crises sanitárias, protegendo a produção local”.
Modelo público-privado do Fundo
Ainda de acordo com Barrochelo, o grande diferencial do Fundo é que ele será um modelo público privado, sendo administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Coordenador da Defesa Agropecuária com a participação de representantes da CDA, além de órgãos e entidades do setor público e das cadeias produtivas.
“Esse modelo garante o baixo custo de administração do fundo garantindo que o recurso seja usado apenas para indenização”, destaca o veterinário.
Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas. A gestão do Fundesa ficará a cargo de um conselho gestor, composto por representantes dos setores público e produtivo. A intenção é garantir transparência e eficiência na alocação dos recursos. O valor da contribuição será por cabeça de gado.
Para a presidente da Câmara da Carne Bovina na Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Christiane Morais, a iniciativa transparece uma visão de gestão e governança transparente, construído junto à cadeia produtiva da carne bovina sustentável e abrindo novos mercados internacionais.
