Lavouras de Santo Ângelo/RS escaparam dos danos, mas logística e infraestrutura da região foram afetadas pela chuva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses o prazo de suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro pelo regime de drawback. A regra vale para empresas que utilizarem a matéria-prima na exportação de produto final industrializado. O texto ainda será analisado pelo Senado. Pelo texto aprovado, o benefício fiscal na importação de cacau estrangeiro passa a ter duração de seis meses, ante o prazo anterior de um ano. A suspensão de tributos está vinculada ao uso do produto importado na fabricação de item industrializado destinado à exportação. A proposta aprovada pelos

Representantes de diferentes setores divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi debatida em audiência pública. O centro da discussão envolve contratos, crédito, seguro rural e segurança jurídica nas relações do campo. O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu o projeto e afirmou que o texto corrige falhas da legislação atual. Segundo ele, a proposta trata dos interesses econômicos e jurídicos do

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi anunciado nesta terça-feira (30) com R$ 97,3 bilhões em recursos para crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Do total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume quase 9% superior ao da safra anterior. O pacote também reduz taxas de juros e amplia limites de financiamento em diferentes linhas. Entre as medidas, a taxa do Pronaf Custeio para produção de alimentos caiu de 3% para 2% ao ano. Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, o juro foi reduzido de 2% para 1% ao

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, criticou nesta terça-feira (30), durante a Cúpula do Mercosul, o acordo comercial firmado entre o bloco e a União Europeia. Segundo ele, o entendimento deixou um “sabor agridoce” e expôs “injustiças” na distribuição de cotas no mercado europeu. O presidente também cobrou regras mais claras e mecanismos que garantam previsibilidade no processo de integração regional. Em discurso na reunião do Mercosul, Peña afirmou que a integração regional precisa se traduzir em ações concretas. Ele disse haver um “sentimento de insatisfação” com o funcionamento do bloco, embora tenha ressaltado que essa avaliação está ligada à intenção de avançar mais na

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na terça-feira (30), o Projeto de Lei 4.588/2021 durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e, segundo a entidade, fortalece o reconhecimento dos direitos dos produtores no ordenamento jurídico. Representando a CNA, o consultor jurídico Rodrigo Kaufmann afirmou que a entidade é favorável ao texto, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Segundo ele, o projeto contribui para reconhecer de forma mais clara os direitos do produtor rural e consolida pontos que a confederação já defende nas instâncias

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou nesta terça-feira (30), em Brasília, duas portarias voltadas à agropecuária brasileira durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto. As medidas instituem um grupo de trabalho para avaliar os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária e estabelecem padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal. A primeira portaria cria, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, nesta sexta-feira (26), da 2ª Feira da Reforma Agrária e Agricultura Familiar do Vale do Paraíba, realizada na Praça Dom Epaminondas, em Taubaté (SP). Durante o evento, a superintendente regional de São Paulo, Renata de Moraes Vicente Camargo, apresentou dados da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltado à agricultura familiar no estado. Na apresentação, foram mostrados os dados do ranking de 2025 que reúne projetos do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), organizados por unidades recebedoras ligadas a bancos de alimentos em São Paulo e por tipo de público atendido. Segundo a Conab,

Especialistas defenderam nesta terça-feira (30) que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) passem a seguir exigências de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes às aplicadas ao crédito rural público. O tema foi discutido em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em meio ao avanço desse mercado e ao debate sobre a destinação dos recursos privados. A discussão foi centrada na adoção de mecanismos para evitar que os Fiagros financiem atividades ligadas a desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho análogo à escravidão e outras infrações socioambientais. O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sérgio