O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quinta-feira (23) que seguem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Até o momento, as autoridades europeias ainda não apresentaram manifestação conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.
Segundo o Mapa, o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias e mantém o compromisso de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores. A pasta afirmou que esse procedimento faz parte da atuação brasileira no comércio internacional de produtos de origem animal.
O ministério informou ainda que já encaminhou à Comissão Europeia documentação técnica com a descrição dos mecanismos oficiais de fiscalização e das garantias governamentais para as cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia. Entre os segmentos citados estão carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
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De acordo com o Mapa, o material apresentado demonstra como o sistema brasileiro realiza a verificação da implementação das exigências, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação do atendimento aos requisitos sanitários definidos pela União Europeia.
Na nota, o ministério defende que as relações sanitárias internacionais devem ser estruturadas sobre confiança e transparência entre autoridades competentes. Também sustenta que o reconhecimento dos sistemas oficiais de controle sanitário depende da capacidade do país de estabelecer normas, fiscalizar o cumprimento, adotar medidas corretivas e certificar com credibilidade os produtos conformes.
O Brasil considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos. Para o Mapa, cabe aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação verificar essa implementação e assegurar que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação.
O ministério reafirmou o compromisso do Brasil com o atendimento integral dos requisitos sanitários da União Europeia e informou que o diálogo técnico continua com base em ciência, transparência e cooperação entre autoridades competentes.
Fonte: gov.br
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