Um grupo de 66 organizações da sociedade civil publicou na quinta-feira (12), um manifesto em defesa da Moratória da Soja, em resposta às recentes ofensivas de produtores e parlamentares contra o acordo voluntário firmado em 2006.
A iniciativa proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo em casos de desmatamento legal. Segundo o manifesto, “o acordo da Moratória parece estar caminhando para o fim por pressão de setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro”.
A publicação ocorre em um momento de crescente polarização sobre o tema. Estados como Mato Grosso e Rondônia já aprovaram legislações que retiram incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória, enquanto o Pará discute medidas similares.
Paralelamente, a Aprosoja-MT protocolou representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o que considera práticas anticompetitivas relacionadas ao acordo. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, afirmou em nota que o acordo “viola a livre iniciativa e a livre concorrência”.
Avanços com a Moratória da Soja
Em contrapartida, o manifesto destaca os avanços ambientais promovidos pela Moratória. Dados do Grupo de Trabalho da Soja mostram que, desde 2008, a participação da soja no desmatamento da Amazônia caiu de 30% para 1%, mesmo com a expansão da área plantada no bioma de 1,64 milhão de hectares em 2007 para 7,28 milhões em 2022.
“Com a Moratória, houve uma queda dramática no desmatamento e um aumento na eficiência da agropecuária brasileira”, afirmou o WWF-Brasil, em nota.
O manifesto também alerta para os riscos à reputação do país e econômicos do fim do acordo, especialmente em mercados internacionais. A coordenadora do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, destacou em comunicado: “O desmatamento zero é uma exigência crescente de mercado, sendo a Moratória uma medida fundamental neste sentido. Qualquer tentativa de flexibilização representa um retrocesso inaceitável”.
Entidades da indústria, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), também se manifestaram recentemente sobre a questão. Embora alertem para o impacto econômico de legislações estaduais que punem signatários da Moratória, reconhecem a contribuição do acordo para a manutenção de mercados internacionais, como Europa e China.
Argumentos jurídicos
No plano jurídico, o manifesto também aponta que leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes violam a Constituição Federal. Segundo o documento, “essas leis ferem o princípio da ordem econômica atrelado à defesa ambiental, conforme previsto no artigo 170, VI, da Constituição”.
Segundo o documento, o contexto global agrava o cenário. Com a aproximação da COP30, que será sediada em Belém (PA) em 2025, e a entrada em vigor de leis europeias que proíbem importação de commodities de áreas desmatadas, o Brasil está sob pressão crescente para demonstrar avanços na proteção ambiental.
Para Angela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes, “é fundamental manter a Moratória da Soja para evitar o desmonte de mecanismos que ainda protegem a Amazônia e suas populações”.
