Portaria amplia para 260 mil toneladas compra de milho para o ProVB

O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente com prioridade absoluta. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, ao brincar livre em contato com ambientes naturais, à educação baseada na natureza

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir arroz longo fino em casca da safra 2025/2026 por meio de leilões públicos para formação de estoques públicos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (4) na Portaria Interministerial MDA/Mapa/MF nº 20, que destina até R$ 500 milhões para essas aquisições no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño. A portaria autoriza a compra de arroz em casca, a granel, e estabelece que as operações deverão seguir o Regulamento Técnico do Arroz, o Comunicado Conab/MOC nº 4, de 30 de janeiro de 2026, além de outros requisitos técnicos definidos pela própria companhia em

A atualização da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 413/2009 estabelece um novo modelo para o licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil. A proposta passa a considerar a produção e o sistema de cultivo para definir o porte dos empreendimentos e a modalidade de licenciamento aplicável. A medida foi defendida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nas discussões do Conama. Pelo modelo anterior, o enquadramento levava em conta principalmente a área ou o volume ocupado pelo empreendimento, além do potencial de severidade da espécie utilizada. Na prática, esse formato podia colocar produtores com baixa produção ou menor densidade de

A Anater/MDA publicou em 4 de setembro de 2026 o edital do ATER Bem Viver Pampa II para contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê atendimento a 250 unidades familiares de produção agrária (UFPAs), distribuídas em 18 municípios do Bioma Pampa. O programa direciona as ações de ATER para quatro frentes: resiliência climática, conservação ambiental, inclusão produtiva e geração de renda. A proposta é levar assistência técnica a unidades familiares de produção agrária inseridas na área do Bioma Pampa. A apresentação do edital será feita em oficina virtual marcada para 22 de setembro de 2026.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (4) o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a realização de consulta, por 45 dias, e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 791/2019. A norma trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa associadas à comercialização de combustíveis no âmbito do RenovaBio. Segundo a ANP, a revisão foi motivada pela publicação da Lei nº 15.082/2024, que alterou a Lei nº 13.576/2017, instituidora do RenovaBio, e pelo Decreto nº 12.437/2025. As mudanças estabeleceram regras para novas distribuidoras de combustíveis em

A queda nas vendas de máquinas agrícolas precisa ser observada com atenção. Não é um problema apenas dos fabricantes. É um retrato da situação financeira de muitos produtores rurais. O produtor pode adiar a compra de um trator ou de uma colheitadeira. O que ele não pode adiar é a compra de sementes, fertilizantes, defensivos, diesel e de tudo o que precisa para colocar a próxima safra no campo. Quando o dinheiro fica curto, a máquina é deixada para depois. A decisão é compreensível. Antes de investir, o produtor precisa preservar o caixa, pagar compromissos e garantir o custeio da produção. Mas, quando esse comportamento

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta define a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória e consignada ao Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. Os senadores aprovaram parcialmente o substitutivo que havia passado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Entre as mudanças feitas no Senado, ficou de fora o trecho que previa o remanejamento da dotação orçamentária do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o programa de subvenção econômica do seguro