A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), seguirá ao plenário em regime de urgência. Segundo o relator, a proposta busca combinar responsabilidade fiscal com instrumentos para reorganização financeira de produtores afetados por perdas recorrentes.
De acordo com Renan Calheiros, o parecer aprovado manteve parte do texto original e incorporou ajustes negociados com a equipe econômica, sem acolher integralmente o substitutivo defendido pelo Ministério da Fazenda. Entre os pontos citados pelo senador estão o critério de enquadramento com base em duas perdas em duas safras e a retirada de um teto global para uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Na avaliação do relator, o projeto cria uma alternativa para quitação ou reorganização de débitos de produtores rurais e preserva a autonomia do Poder Executivo. Ao defender a matéria na comissão, Calheiros afirmou que o texto estabelece balizas para o financiamento e pode contribuir para a retomada da capacidade produtiva em casos de impacto climático sobre a produção agropecuária.
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O avanço da proposta ocorre em um contexto de pressão financeira em parte do setor rural, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos adversos nas últimas safras. A renegociação de passivos é um tema acompanhado por produtores, cooperativas e agentes de crédito, porque afeta fluxo de caixa, acesso a financiamento e planejamento da atividade.
O senador também afirmou que houve reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas que não foi possível fechar um acordo completo sobre o texto. Segundo ele, parte das sugestões do governo esbarrou em questões de efetividade prática. O conteúdo detalhado das condições operacionais, dos prazos e do alcance exato da renegociação ainda dependerá da tramitação no plenário e da redação final a ser consolidada pelo Senado.
Com a aprovação na comissão, o projeto entra em nova etapa de tramitação no plenário do Senado. O efeito prático para produtores rurais dependerá da versão final da proposta, da regulamentação posterior e da definição objetiva dos critérios de acesso ao mecanismo de renegociação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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