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Projeto que atualiza pesquisa agrícola para adaptação climática avança na Câmara

Projeto que atualiza pesquisa agrícola para adaptação climática avança na Câmara



Política

Texto aprovado na CCJC inclui adaptação climática, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais nas diretrizes da pesquisa agropecuária.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola e estabelece novas prioridades para pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de eventos extremos que afetam a produção rural.

De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991. O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais.

Entre os pontos previstos estão o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária. O projeto também estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para o desenvolvimento de plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região.

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A proposta inclui os médios produtores rurais entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos, ao lado de agricultores familiares e pequenos produtores. Outro eixo é o incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de soluções regionais.

O texto ainda prevê o desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental. Na tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, antes da aprovação na CCJC. O relator na comissão foi o deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA.

Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 concluiu sua análise nas comissões da Câmara com a aprovação na CCJC. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br



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