O avanço acelerado do mercado de bioinsumos no Brasil elevou a pressão sobre o governo federal para concluir a regulamentação do Novo Marco Regulatório do setor. A avaliação predominou entre lideranças da indústria e pesquisadores reunidos no BioSummit 2026, realizado em 6 e 7 de maio, em Campinas, São Paulo.
O consenso foi da necessidade de regulamentação célere da nova legislação como condição estratégica para garantir segurança jurídica, continuidade operacional e expansão dos investimentos em bioinsumos no país.
O debate ocorre em meio a um cenário de forte crescimento do segmento. Segundo levantamento da CropLife Brasil, o mercado brasileiro de bioinsumos atingiu R$ 6,2 bilhões em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior e o maior avanço desde o início da série histórica, em 2022.
No plano internacional, a consultoria DunhamTrimmer projeta crescimento global de 10% entre 2025 e 2030, levando o setor a US$ 25 bilhões até o fim da década. A América Latina deverá superar essa média, com expansão estimada em 14%, puxada principalmente pelo Brasil, hoje considerado líder mundial em adoção de insumos biológicos.
Foi nesse contexto que o assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Rodrigo Souza, defendeu rapidez na consolidação das normas infralegais da nova Lei dos Bioinsumos, uma vez que o tempo de entusiasmo com a aprovação da matéria já passou.
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Segundo ele, o próprio processo legislativo demonstrou maturidade institucional e alinhamento entre os diferentes elos da cadeia produtiva.
“É importante destacar que durante o processo legislativo existiu bastante consenso, mesmo com a participação dos diferentes setores envolvidos, o que demonstra o amadurecimento do debate e o entendimento de que neste momento a finalização do processo é a prioridade para todos, produtor rural, governo, pesquisa, investimento e indústria”, destacou.
Segurança jurídica
Souza ressalta que, entretanto, o cenário atual vai além de mera expectativa regulatória. “Mais do que ansiedade com a finalização da regulamentação, existe urgência real, especialmente por parte da indústria, que aguarda a finalização da regulamentação para ter segurança jurídica sobre uma área extremamente regulada”, declarou.
De acordo com ele, a ausência das regulamentações complementares já provoca impactos concretos sobre a operação das empresas. “Em muitos casos a falta de regulamentação impacta diretamente em processos de registro de produtos, fiscalizações e demais rotinas da cadeia de produção”, afirmou.
O assessor jurídico da Abinbio ressaltou ainda que diversos pontos previstos no novo marco continuam exigindo aprofundamento técnico e alinhamento institucional. Entre eles, citou a necessidade de definição sobre a atuação prévia do Ibama e da Anvisa nos processos de registro, além de temas considerados estratégicos para a competitividade do setor.
“Nesse contexto de urgência, é necessário destacar pontos importantes para a rotina da indústria, trazidos pela Lei dos Bioinsumos, que ainda necessitam de debate, especialmente atinentes à necessidade de atuação prévia do Ibama e Anvisa em processos de registro de produtos, proteção de dados regulatórios, proteção contra biopirataria, possibilidade de acreditação de laboratórios privados e ampliação do escopo da titularidade de registro de bioinsumos”, pontuou.
Outro aspecto levantado por Souza foi a coexistência temporária entre dispositivos antigos e as novas diretrizes legais, situação que, segundo ele, amplia a insegurança jurídica no setor. “Existem pontos de sombra entre a nova lei e o regramento anterior, que continuam impactando o dia a dia e inclusive gerando insegurança nas rotinas produtivas, em processos administrativos e fiscalizações”, explicou.
Ao encerrar sua participação, o representante da Abinbio reforçou que a consolidação do ambiente regulatório será determinante para o futuro da indústria brasileira de bioinsumos.
“A expectativa do setor é enorme, todavia a atividade da indústria não pode parar, pois existe toda a cadeia produtiva, de suprimentos e empregos envolvidos, pelo que a consolidação e aumento de investimentos e crescimento dependem de clareza e segurança jurídica no ambiente regulatório, o que somente ocorrerá com a finalização da regulamentação”, concluiu.
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