Relator propõe jornada de 40 horas semanais em PEC sobre escala 6×1

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta reúne medidas voltadas ao acesso facilitado ao crédito, à assistência técnica e à capacitação gratuita para mulheres do meio rural. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados. O programa se destina a mulheres que atuam no campo em diferentes condições, incluindo proprietárias, arrendatárias e assentadas da reforma agrária. Entre os objetivos listados no projeto estão a ampliação do acesso à terra, a promoção de igualdade em oportunidades de emprego

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 tem apoio para ser votada ainda nesta semana no Plenário. Segundo o parlamentar, a proposta também deve avançar na comissão especial. A declaração foi dada em entrevista à CNN. De acordo com Motta, o texto prevê dois dias de descanso por semana sem redução salarial. O presidente da Câmara disse que há convergência política para a aprovação da medida, embora ainda possam existir divergências pontuais durante a tramitação. O parlamentar

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece a estrutura de governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa. Segundo o ministério, a vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2030. De acordo com o texto divulgado pelo Mapa, o Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau. Entre os pontos informados pelo ministério estão a elevação da produtividade, a melhoria da qualidade, a ampliação da renda dos produtores e

André de Paula | Foto: Câmara dos Deputados O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula, disse nesta terça-feira (26) que ainda não há uma data específica para o anúncio do Plano Safra 2026/27, mas que espera ter clareza das cifras que serão oferecidas até a metade do próximo mês. A declaração contraria fala proferida em 4 de maio, quando o chefe da pasta se reuniu com líderes do agro na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, e ressaltou que a perspectiva era de que o anúncio seria feito no início de junho. “Estamos alinhando questões que precisam envolver não

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (26) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para centralizar e digitalizar o registro de defensivos agrícolas e produtos afins no Brasil. A medida atende à Lei nº 14.785/2023 e passa a reunir, em um único ambiente eletrônico, etapas que antes tramitavam separadamente entre órgãos federais. Segundo o Mapa, o novo sistema unifica o protocolo dos pedidos de registro e integra a tramitação entre o próprio ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta cria instrumentos de apoio à produção de cacau cultivado sob sombra de árvores nativas e segue em análise conclusiva na Câmara. Pelo texto, o sistema cabruca é definido como o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, mantidas em número mínimo de espécies por hectare, com respeito à biodiversidade local. A proposta estabelece instrumentos como crédito rural, programas de capacitação, assistência técnica