O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tendência é manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) na relatoria do projeto de renegociação das dívidas rurais. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 10 e voltou para análise dos deputados após mudanças no texto. Ainda não há data para votação na Câmara.
Segundo Motta, a manutenção da relatoria segue o costume da Casa de preservar o deputado que já relatou a matéria quando o texto retorna do Senado. Ele também afirmou que há limite para alterações, porque a Câmara não pode incluir temas que não estiveram na versão analisada pelos senadores.
A definição ocorre em meio à pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que critica a atuação de Hamm e defende a troca do relator. De acordo com o material fornecido, representantes do setor produtivo querem um nome com perfil de maior diálogo para conduzir um projeto considerado relevante para o agro. Entre os nomes cotados estava o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
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O agronegócio pressiona para acelerar a votação da proposta antes do próximo Plano Safra, com início em 1º de julho. Já o governo trabalha para segurar o texto e alega elevado impacto fiscal. No material, a proposta é tratada pelo governo como uma "pauta-bomba", com possibilidade de veto ou judicialização por potencial conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Há divergência também sobre o custo estimado. A bancada do agro contesta a projeção do Ministério da Fazenda, de R$ 140 bilhões em 13 anos, e calcula impacto de R$ 65 bilhões no período, com custo máximo de R$ 5 bilhões por ano. Técnicos do Legislativo citados no material afirmam que o efeito fiscal seria menor por causa do caráter autorizativo do projeto e do uso de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda.
Entre os pontos sensíveis estão a inclusão de dívidas de produtores adimplentes, empréstimos não bancários formalizados por Cédulas de Produto Rural (CPRs) e o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A liderança do governo na Câmara passou a defender nesta semana a retomada do texto original aprovado pela Casa em julho de 2025.
Motta afirmou que pretende deixar o tema amadurecer antes de definir o momento da votação e indicou que ouvirá governo e setor produtivo. O material fornecido não informa prazo para deliberação nem detalha quais ajustes efetivamente terão apoio para avançar na Câmara.
Fonte: Estadão Conteúdo
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