O projeto de lei 2.951/2024, que atualiza o marco legal do seguro rural, foi aprovado na última quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) e reorganizar a política de gestão de risco no campo.
Entre as discussões do texto está a obrigatoriedade de o produtor estar assegurado para conseguir receber crédito extraordinário do governo em casos de catástrofe ambiental.
Para o coordenador executivo do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, neste caso, o Brasil deveria seguir o modelo adotado na Espanha, onde o Estado não cobre custos de produtores sem proteção, mas nos casos em que a seguradora não arcou com todo o prejuízo, o governo oferece ajuda.
“Então, talvez seja interessante incentivar para que seja um mecanismo do seguro rural, de dar acesso não só ao crédito facilitado, com taxa de juros menores, porque o risco é menor, como também para um fundo de catástrofe ou ajuda extraordinária do governo para uma renegociação”, considera.
De acordo com ele, o seguro rural apenas será bem-sucedido no Brasil quando o governo brasileiro encará-lo como política de Estado e conferir subsídios a sua operacionalização, como também acontece nos Estados Unidos, Turquia e Colômbia, por exemplo.
“Nessas nações, o Estado tem um papel muito importante, não só subsidiando o prêmio do seguro, como atuando junto às seguradoras que não querem, às vezes, atuar em uma região que tem muito problema, então o governo paga parte dos custos administrativos”, exemplifica.
De acordo com Loyola, se o governo não entra como um braço financiador, gera-se uma falha de mercado, ou seja, o preço pago pelo produtor torna-se muito alto porque está diretamente relacionado ao risco da operação, sendo que o seguro agrícola cobre, majoritariamente, danos em culturas causados por secas, geadas, granizos e chuva severa.
“Então se paga muita indenização todo ano porque o Brasil é muito grande e, assim, não se consegue equalizar essa conta. Então o prêmio sobe demais por conta de pagamento de muita indenização, o produtor não contrata e a seguradora não consegue vender”, sintetiza.
