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STF valida leis estaduais sobre moratória da soja e extingue ações contra o acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar leis estaduais que proíbem a concessão de benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja. A Corte também declarou a constitucionalidade do acordo, que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, e determinou a extinção de ações judiciais e administrativas que questionavam sua legalidade. O julgamento reuniu duas ações sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. Os processos foram movidos, respectivamente, pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pelo PSOL. Prevaleceu o voto do relator do caso de Mato Grosso, ministro Flávio Dino.














