Subvenção de R$ 12 por tonelada para cana do Nordeste avança na Câmara

O Governo do Brasil publicou novos decretos que instituem a Política Nacional de Governança da Terra, criam o Programa Terras do Brasil e atualizam as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Os anúncios foram feitos nesta terça-feira (30), em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. As medidas abrangem regularização fundiária, integração cadastral e acesso ao crédito no meio rural. A Política Nacional de Governança da Terra foi criada para organizar e integrar a gestão das terras rurais. Pela nova estrutura, União, estados, municípios e outras instituições passam a atuar de forma coordenada nos processos de regularização fundiária. O decreto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciaram nesta terça-feira (30), em Brasília, o resultado do edital Amazônia Viva. Foram selecionadas 40 propostas voltadas ao fortalecimento da produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. Os projetos somam R$ 78,2 milhões, com orçamentos entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. A iniciativa busca enfrentar entraves que afetam a geração de renda dessas populações, como logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e acesso a mercados. As propostas contemplam os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em 30 de junho, durante o lançamento do Plano Safra 2026/27 da agricultura familiar no Palácio do Planalto, que o desafio do governo é fazer o Orçamento chegar onde há maior necessidade. No evento, ele destacou a importância da agricultura familiar e disse que a Câmara acompanhará a execução do programa. O Plano Safra 2026/27 da agricultura familiar prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento voltadas aos pequenos agricultores. O volume representa alta de 9% em relação à temporada passada, com juros entre 0,5% ao ano e 7,5% ao ano. Durante o lançamento, Motta

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta terça-feira (30), em reunião extraordinária de diretoria, duas resoluções que estabelecem critérios para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. As normas se aplicam a revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a distribuidores desses produtos. A metodologia adotada pela ANP usa a margem bruta como parâmetro para a caracterização da abusividade. Segundo a agência, esse critério busca neutralizar o efeito de aumentos legítimos de preços decorrentes da elevação de custos em elos superiores da cadeia. Outro ponto definido nas resoluções é a comparação das margens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses o prazo de suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro pelo regime de drawback. A regra vale para empresas que utilizarem a matéria-prima na exportação de produto final industrializado. O texto ainda será analisado pelo Senado. Pelo texto aprovado, o benefício fiscal na importação de cacau estrangeiro passa a ter duração de seis meses, ante o prazo anterior de um ano. A suspensão de tributos está vinculada ao uso do produto importado na fabricação de item industrializado destinado à exportação. A proposta aprovada pelos

Representantes de diferentes setores divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi debatida em audiência pública. O centro da discussão envolve contratos, crédito, seguro rural e segurança jurídica nas relações do campo. O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu o projeto e afirmou que o texto corrige falhas da legislação atual. Segundo ele, a proposta trata dos interesses econômicos e jurídicos do

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi anunciado nesta terça-feira (30) com R$ 97,3 bilhões em recursos para crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Do total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume quase 9% superior ao da safra anterior. O pacote também reduz taxas de juros e amplia limites de financiamento em diferentes linhas. Entre as medidas, a taxa do Pronaf Custeio para produção de alimentos caiu de 3% para 2% ao ano. Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, o juro foi reduzido de 2% para 1% ao