Superintendência do desenvolvimento agrário distribui 14,6 mil cestas básicas em Pernambuco

A pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou não haver perigo para o consumo de pescados. Com a medida, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos. A atividade havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), diante da possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende manter a maior parte dos secretarios que o acompanharam em seu primeiro mandato. De antemão, o chefe do Executivo paulista confirmou a permanência de Geraldo Melo Filho, da Agricultura. Ele assumiu a pasta em janeiro deste ano, substituindo Guilherme Piai, que esteve à frente da Secretaria entre 2023 e 2025. Melo Filho é economista formado pela Universidade de Brasília (UnB) e filho de produtor rural com ampla trajetória na gestão pública e no setor agropecuário. Foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma

O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (29/10) a Portaria nº 3.199, que estabelece o cronograma oficial de implementação das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões e remoções de gases de efeito estufa no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A medida organiza a entrada gradual dos setores regulados no novo mercado até 2031. Pela portaria, grandes empresas passarão a medir anualmente suas emissões de carbono equivalente. A obrigação de MRV será aplicada a operadores com emissões a partir de 10 mil tCO2e por ano. Depois de 2030, empresas que emitirem mais de 25 mil tCO2e deverão cumprir as

A Resolução nº 40/2026 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) foi publicada nesta quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, com regras para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em territórios atingidos por situações de emergência. A norma está em vigor desde a publicação. A resolução estabelece mudanças na identificação de fornecedores, na documentação, no cadastramento, nas aquisições e no acompanhamento das entregas. Entre os objetivos estão assegurar resposta à insegurança alimentar e nutricional no prazo exigido pela emergência, ampliar e adequar o acesso dos fornecedores e de suas

O Brasil apresentou os principais resultados da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) durante a 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), realizada de 19 a 23 de outubro, em Roma, na Itália. A exposição ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e foi conduzida pelo chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Thomas Patriota. Na agenda, o Brasil destacou compromissos internacionais definidos na Declaração de Cartagena, com ênfase na promoção da reforma agrária, no acesso equitativo à terra, na segurança da posse e

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 918/2023. A norma disciplina a aplicação dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) prevista nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo a ANP, os recursos da Cláusula de PD&I decorrem de obrigações contratuais das empresas petrolíferas. A aplicação desses valores é feita pelas empresas obrigadas, nos termos dos contratos e da regulamentação da agência. À ANP cabe estabelecer as regras, acompanhar