Um estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais de desenvolvimento do setor na última década foram efetivamente concluídos até 2020. Segundo a análise, pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados se converteram em obras entregues. O diagnóstico foi apresentado em processo relatado pelo ministro Bruno Dantas.
De acordo com o TCU, dos mais de 50 empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram concluídos até 2020. O tribunal afirmou que esse resultado evidencia baixo grau de execução física das intervenções previstas.
O levantamento também destacou a subutilização do modal hidroviário. Segundo os dados citados no acórdão, o Brasil tem cerca de 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, mas apenas cerca de 20 mil quilômetros são efetivamente utilizados comercialmente. No transporte de cargas, o modal respondeu por 5,58% da matriz medida em toneladas-quilômetro útil (TKU) em 2017, conforme informado pelo relator.
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O TCU avaliou que o problema vai além da baixa entrega de obras. O tribunal identificou fragilidades institucionais e de governança, como ausência de estrutura normativa própria, falta de indicadores voltados a resultados e coordenação interinstitucional fragmentada. Segundo o acórdão, esse quadro contribui para a descontinuidade das ações e para a baixa capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.
O relator também associou o baixo avanço físico à combinação de descontinuidade orçamentária com falhas de planejamento e execução de empreendimentos complexos. De acordo com o tribunal, esse ambiente favorece atrasos, paralisações e distorções em cronogramas e custos.
Como exemplo de entrave socioambiental, o TCU citou o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. Segundo o tribunal, o processo de licenciamento se estendeu por cerca de uma década, com Licença Prévia em 2022 e Licença de Instalação em 2025.
O tribunal recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que proponha à Casa Civil a criação de instâncias colegiadas permanentes de coordenação do setor hidroviário, com participação de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Também recomendou a institucionalização da política hidroviária em instrumento normativo próprio. O material fornecido não detalha prazos para adoção das medidas nem quantifica impactos diretos para produtores ou cadeias específicas do agro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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