USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
TCU mantém suspensão de sanções a distribuidoras inadimplentes no RenovaBio

TCU mantém suspensão de sanções a distribuidoras inadimplentes no RenovaBio


O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (3), a medida cautelar que suspende as sanções administrativas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 31 de dezembro de 2024. A decisão mantém, por ora, o freio às penalidades enquanto o caso segue em análise. O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou agravo, que ainda será avaliado pelo tribunal.

A cautelar havia sido adotada na semana passada pelo ministro Bruno Dantas. Na decisão, ele determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) elabore, com urgência, um programa de regularização para que distribuidoras inadimplentes possam negociar seus passivos no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis.

Segundo o TCU, o endurecimento das penalidades promovido pela Lei 15.082/2024, somado às fragilidades identificadas em auditoria da corte, pode produzir efeitos sobre concorrência, abastecimento e preços ao consumidor. O tribunal apontou indícios de falhas estruturais de governança, risco de concentração de mercado, volatilidade elevada nos preços dos Créditos de Descarbonização (CBios) e insegurança jurídica no funcionamento do programa.

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!

Em janeiro deste ano, o TCU comunicou os resultados de auditoria realizada na ANP e no MME para avaliar o mercado de CBios, instrumento central do RenovaBio. A fiscalização concluiu que não há dados suficientes para verificar se o programa está reduzindo emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou incentivando práticas mais sustentáveis na produção de biocombustíveis.

Para o setor agropecuário, o tema tem relação direta com cadeias fornecedoras de matérias-primas para etanol e biodiesel, já que mudanças regulatórias no RenovaBio afetam a previsibilidade do mercado de descarbonização e a dinâmica entre usinas, distribuidoras e agentes obrigados. O TCU não apresentou, nesta etapa, estimativas atualizadas de impacto financeiro para produtores ou indústrias.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o RenovaBio precisa ser regulado com transparência e efetividade. O MME e a ANP têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre os fundamentos da cautelar e sobre o cronograma de cumprimento das determinações. Até nova deliberação, o alcance prático da decisão dependerá dessas respostas e da análise do agravo apresentado pelo ministério.

Fonte: Estadão Conteúdo

O post TCU mantém suspensão de sanções a distribuidoras inadimplentes no RenovaBio apareceu primeiro em Canal Rural.



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

Lula supera Flávio e é reeleito presidente do Brasil para o 4º mandato

O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente no 2º turno das eleições deste domingo (25), com 51,76% dos votos válidos, contra 48,24% obtidos por Flávio Bolsonaro. Já eram 21h10 quando o resultado foi anunciado. As urnas fecharam mais tarde após decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que prorrogou por mais duas horas a votação em locais onde as seções ainda estavam abertas. O pedido partiu das campanhas do PT e do PL por conta de relatos de eleitores com dificuldades para acessar os colégios eleitorais. Além do ineditismo das votações estendidas, esta também foi

Celina Leão é reeleita governadora do Distrito Federal

Celina Leão (PP) está matematicamente reeleita governadora do Distrito Federal. A candidata superou Leandro Grass (PT) nas eleições deste domingo (25). Até às 20h20, 95% das urnas estavam apuradas, com a vencedora conquistando 57,23% dos votos, contra 42,77% de seu oponente. O total de eleitores aptos a votar no Distrito Federal é 2.253.132. Desses, 54% são mulheres e 46%, homens. Entre os eleitores que declararam cor/raça, 49,17% são pessoas pardas; 38,02%, brancas; 11,71%, pretas; 0,89%, amarelas; e 0,22%, indígenas. Distrito Federal Em apuração Seções totalizadas98,55% 6.868 de 6.969 seções C CELINA LEÃOPP · 11 57,18%973.365 votos L LEANDRO GRASSPT · 13 42,82%729.020 votos Percentuais informados pelo TSE

Omar Azis vence candidata do PL e é eleito governador do Amazonas

Omar Aziz (PSD) está matematicamente eleito governador do Amazonas com 88,3% das urnas apuradas até às 20h38 deste domingo. O candidato recebeu, até o momento, 60,24% dos votos, contra 39,76% da Professora Maria do Carmo (PL). Natural de Garça (SP), o novo chefe do Executivo amazonense tem 68 anos e é engenheiro civil. Atual senador pelo Amazonas, Aziz já foi deputado estadual, vice-prefeito de Manaus, vice-governador e governador do estado. Está no segundo mandato no Senado. Recentemente, foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprovou o fim da escala de trabalho 6×1. No estado, 2.801.182 eleitores estão aptos a votar. Desse

Lula supera Flávio e é eleito presidente do Brasil para o 4º mandato

O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente no 2º turno das eleições deste domingo (25), com 51,76% dos votos válidos, contra 48,24% obtidos por Flávio Bolsonaro. Já eram 21h10 quando o resultado foi anunciado. As urnas fecharam mais tarde após decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que prorrogou por mais duas horas a votação em locais onde as seções ainda estavam abertas. O pedido partiu das campanhas do PT e do PL por conta de relatos de eleitores com dificuldades para acessar os colégios eleitorais. Além do ineditismo das votações estendidas, esta também foi

Eleição pode ser contestada na Justiça, alerta advogado especialista em Direito Público

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, neste domingo (25), pode provocar uma nova disputa judicial após a divulgação dos resultados. A avaliação é do professor e advogado especializado em Direito Público Lucas Fernandes, que aponta riscos de questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores e a regularidade do processo eleitoral. Segundo Fernandes, a ampliação do horário representa uma situação atípica na história recente das eleições brasileiras, principalmente pela dificuldade de executar uma determinação dessa magnitude em todo o território nacional. “A situação que nós verificamos na

Após STF prorrogar votação, Nunes Marques orienta que medida seja aplicada apenas às seções ainda abertas

Após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação do segundo turno das eleições até as 19h deste domingo (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, orientou que a medida seja aplicada apenas às seções eleitorais que ainda estiverem abertas. Segundo comunicado do TSE, as seções que permaneciam em funcionamento deverão continuar recebendo votos até as 19h, no horário de Brasília. A orientação não prevê a reabertura das seções que já haviam encerrado a votação às 17h. A decisão de Zanin foi tomada após pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da

Ministros do TSE se reúnem a portas fechadas após decisão de Zanin

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em reunião fechada para tratar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país. A decisão de Zanin criou o impasse sobre como estender a votação, que foi encerrada oficialmente às 17h, em seções eleitorais que foram fechadas e nos locais em que as urnas eletrônicas foram desligadas. No Distrito Federal, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não foi comunicado sobre a decisão de Zanin e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente. A

STF determina a prorrogação da votação em todo Brasil até às 19h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o Brasil. A decisão ocorreu após pedidos apresentados pelo PT e pelo PL, em meio a questionamentos sobre problemas no transporte público de eleitores em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em Salvador, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo

TRE-SP informa substituição 219 urnas até 15h, ou 0,19% do total

Até as 15h deste domingo (25), 219 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas no maior colégio eleitoral do país, segundo boletim do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O número é considerado baixo pelo tribunal e corresponde a 0,19% do total de urnas que são utilizadas neste segundo turno em cidades paulistas. Entre as urnas que precisaram ser substituídas, 55 são da capital. A substituição das urnas não traz prejuízos para a eleição, assegura o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, um problema mecânico ou eletrônico na urna não paralisa a votação nem prejudica os votos que já foram registrados pelos eleitores. Mais de

Pedido para ampliar horário de votação será avaliado, afirma Marques

“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse Nunes Marques durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. O ministro foi questionado sobre problemas no transporte de eleitores, registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em Salvador, por exemplo, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador