O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (9) que o Plenário poderá analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 114/26, voltado à redução de impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a votação depende da retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata da jornada de trabalho e está trancando a pauta desde 30 de maio.
De acordo com Motta, o PLP 114/26 autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário de arrecadação gerado pela elevação do petróleo no mercado internacional para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e tem relatoria da deputada Marussa Boldrin, que deve apresentar um substitutivo. O texto original divulgado não informa percentuais de eventual redução tributária, prazo de vigência da compensação nem estimativa oficial de impacto fiscal.
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No plano legislativo, Motta afirmou que, sem a retirada da urgência do PL 1838/26 pelo Executivo, não haverá novas votações em Plenário nesta semana. O projeto trabalhista estabelece jornada normal de 40 horas semanais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Para o setor agropecuário, a tramitação é acompanhada porque combustíveis e biocombustíveis influenciam custos de frete, escoamento da produção, transporte de insumos e operação de máquinas, além de afetarem cadeias dependentes de diesel e logística rodoviária. Como o texto ainda não foi votado e não há detalhamento público completo das mudanças no substitutivo, o alcance prático da medida sobre preços e custos no campo ainda depende da versão final da proposta.
O avanço da matéria dependerá da definição da pauta legislativa nesta quarta-feira (10). Até a conclusão da tramitação e a divulgação do texto consolidado, não há base suficiente para estimar o efeito fiscal e o alcance efetivo da medida sobre combustíveis, biocombustíveis e custos operacionais das cadeias produtivas.
Fonte: camara.leg.br
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