A votação do projeto de renegociação das dívidas rurais pode ser concluída até esta quinta-feira (28), segundo afirmou nesta terça-feira (26), em Brasília, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com ele, a proposta será viabilizada com recursos próprios, sem uso de fundos que haviam sido discutidos anteriormente. O texto em negociação deve consolidar um acordo entre Executivo e Legislativo.
Segundo Pimenta, a intenção é votar o relatório do senador Renan Calheiros na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, na sequência, buscar a análise do plenário da Câmara dos Deputados. A articulação, conforme declarou, envolve tratativas com a presidência da Casa para acelerar a tramitação.
O ponto central da proposta é a criação de uma nova condição de pagamento para produtores rurais enquadrados nos critérios que ainda estão em definição. Pelas linhas em debate, o desenho considera dois anos de carência e prazo de 10 anos para pagamento. Também está em discussão um escalonamento das taxas de juros conforme o porte do produtor, com diferenciação entre pequenos, médios e grandes.
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O valor total de recursos necessários para a renegociação ainda não foi fechado. Pimenta afirmou que o montante será calculado após a definição dos critérios de acesso ao benefício. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria informado a parlamentares que o valor mobilizado será o necessário para atender às operações enquadradas.
A ausência de um número consolidado impede, neste momento, mensurar o alcance financeiro da medida e o universo total de contratos que poderão ser renegociados. Ainda assim, o avanço do texto é acompanhado pelo setor por envolver passivos rurais e condições de crédito em um momento em que custo financeiro, prazo e liquidez seguem no centro das decisões de produtores e agentes da cadeia agropecuária.
A definição final dos critérios, do custo fiscal e das taxas aplicáveis será decisiva para dimensionar o efeito prático da proposta sobre os produtores rurais. Até a conclusão da votação, não há base oficial suficiente para estimar o volume total da renegociação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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