USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
STF inicia julgamento de lei de MT que confronta Moratória da Soja

STF inicia julgamento de lei de MT que confronta Moratória da Soja


O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 30 de maio, ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso. A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja.

  • Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link!

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decisão e restabeleceu os efeitos da norma. Agora, os demais ministros do STF decidirão se acompanham ou não o novo entendimento do relator. O julgamento será realizado no plenário virtual até o dia 6 de junho.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre indústrias, exportadores, governo e sociedade civil, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro.

Conciliação referente à Moratória da Soja

Inicialmente, o julgamento estava previsto para fevereiro deste ano, mas foi adiado a pedido do governo de Mato Grosso, que solicitou uma audiência de conciliação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiava a iniciativa. No entanto, os partidos autores da ação rejeitaram o pedido, alegando que o objetivo central do processo é a constitucionalidade da lei estadual, e não a renegociação do acordo ambiental.

A lei tem apoio de entidades do setor produtivo, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que afirma que a Moratória da Soja prejudica cerca de 4,2 mil produtores no estado. Segundo a associação, o acordo restringe o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares, representando uma perda potencial de até R$ 60 bilhões em receitas para o Mato Grosso.



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

Trump admite rever tarifas para reduzir preços nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista ao portal Politico, que poderá promover novas alterações tarifárias para reduzir o preço de determinados produtos. Segundo ele, medidas anteriores já estariam contribuindo para aliviar custos ao consumidor norte-americano. “Os preços estão todos caindo. Tudo está caindo”, declarou, apesar de os últimos dados oficiais apontarem inflação anual de 3%. Críticas duras à Europa e apoio a líderes alinhados Trump elevou o tom contra os líderes europeus, classificando-os como “fracos” e responsabilizando-os pela dificuldade em conter fluxos migratórios e em avançar para o fim da guerra na Ucrânia. Ele também sinalizou disposição para interferir politicamente no

Câmara deve votar nesta terça endurecimento de regras contra devedores de impostos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida,

ouça os destaques econômicos do dia

No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que mercados iniciaram semana cautelosos antes da decisão do Fed, com corte de 25 pontos-base esperado e incertezas sobre 2026. Dólar oscilou com terremoto no Japão e ajustes nas bolsas de NY. No Brasil, pré-candidatura de Flávio Bolsonaro gerou volatilidade, mas sinal de desistência deu fôlego ao Ibovespa. Hoje, destaque para IPC da Fipe, 1ª prévia do IGP-M, produção industrial regional e dados de inflação da China. Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias

veja como o mercado abriu a semana

O mercado físico do boi gordo inicia a semana contando com poucas novidades. Segundo o analista de Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, o ambiente de negócios sugere por alguma alta dos preços no curto prazo, em linha com o bom potencial de demanda previsto em dezembro. Segundo ele, o mercado interno está em seu melhor mês de consumo, enquanto o ritmo de embarques ainda é bastante interessante, contando com boa expectativa em torno da demanda norte-americana por carne bovina brasileira. “Vale o destaque que a posição do rebanho norte-americano é bastante deficitária neste momento, exigindo importações mais contundentes nos próximos meses”, destaca. Preços médios

Leilão do Tecon 10 será feito em duas fases, decide TCU

O julgamento sobre o modelo do leilão do Tecon Santos 10, terminal de contêineres projetado para ser o maior do Porto de Santos, foi concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (8). A Corte decidiu pela tese do ministro-revisor Bruno Dantas, que preservou a autonomia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Assim, o certame avança no formato em duas fases, sendo que, para ampliar a concorrência, fica vetada na primeira fase a participação de companhias que já atuam no cais. Contudo, o ponto central da decisão não foi entre os modelos de leilão (bifásico ou monofásico), mas sobre o grau de

Agropecuária puxa desempenho das exportações na 1ª semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,923 bilhão na primeira semana de dezembro. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira (8), o valor foi alcançado com exportações de US$ 7,430 bilhões e importações de US$ 5,507 bilhões. No ano, de janeiro a dezembro de 2025, o superávit soma um total de US$ 59,762 bilhões, ante US$ 74,176 bilhões no mesmo período de 2024. O resultado deste ano é decorrente de US$ 325,252 bilhões em exportações e US$ 265,490 bilhões em importações. Até a primeira semana de dezembro, comparado

setor vê ‘irracionalidade’ no uso diante de enxurrada de pedidos no agro

A combinação de juros altos, choque de custos e impactos climáticos tornou parte das dívidas rurais praticamente impagável. O resultado desse cenário se traduz na enxurrada de pedidos de recuperação judicial no campo, número que aumenta ano após ano. Após baterem recorde em 2024, os pedidos ligados ao agronegócio cresceram 31,7% no segundo trimestre de 2025, conforme dados da Serasa Experian. “Tem assustado todo mundo”, avalia Renato Buranello, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Segundo ele, há um desconhecimento “muito grande” do funcionamento das cadeias produtivas por parte de quem julga essas ações, o que gera insegurança jurídica. O tema

Clima adverso e relatório do USDA devem impactar preços do milho nesta semana

O cenário externo do milho demonstrava oscilação, mas a oferta mais curta no final do ano e a demanda forte de etanol e ração fizeram com que os preços do cereal no Brasil permanecessem sustentados ao longo da semana passada. Enquanto isso, o plantio do milho verão já alcançou quase 66% da área prevista, ritmo acima dos últimos anos, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em Chicago, o contrato de milho para janeiro de 2026 encerrou a US$ 4,37 por bushel, com leve alta de 0,46% na semana. Na B3, o vencimento de mesmo período subiu 1,15%, fechando a R$ 74,05 por saca. E

‘Pode ser um divisor de águas’, diz embaixadora sobre acordo entre Mercosul e União Europeia

A Delegação da União Europeia (UE) promoveu na manhã desta segunda-feira (8), em Brasília, um encontro estratégico com embaixadores para discutir os próximos passos do acordo comercial entre UE e Mercosul, que entra na fase final de negociações após 25 anos de tratativas. Durante o evento, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, afirmou que as próximas votações no bloco europeu serão decisivas para a assinatura do acordo ainda este mês. ‘Divisor de águas’ Schuegraf destacou que há grande interesse e expectativa em torno do avanço do acordo. Segundo ela, a etapa mais importante ocorre no Conselho da União Europeia, órgão que reúne

Trump deve anunciar pacote de US$ 12 bilhões para socorrer agricultores

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nos próximos dias um pacote de US$ 12 bilhões destinado a apoiar agricultores impactados pela guerra comercial e pelos efeitos das políticas tarifárias adotadas pelo próprio governo. O anúncio ocorrerá durante um evento na Casa Branca, que reunirá produtores de diversos segmentos para discutir os detalhes do programa. Produtores americanos vêm enfrentando dificuldades após colheitas recordes e uma forte redução nas vendas de soja à China, tradicional principal compradora do grão norte-americano. Em meio ao impasse comercial entre Washington e Pequim, o país asiático passou a priorizar fornecedores da América do Sul, especialmente Brasil e Argentina.