O governo federal destinou R$ 89 bilhões para a agricultura familiar no Plano Safra 2025/26. O montante engloba políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras mecanismos.
Do total, R$ 78,2 bilhões são para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aumento de 3% em relação aos R$ 76 bilhões disponibilizados na temporada 2024/25.
O anúncio será formalizado nesta segunda-feira (30), às 11h, no Palácio do Planalto. O Canal Rural transmite a cerimônia ao vivo.
“Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira.
O governo manteve a taxa de 3% para o financiamento da produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.
O coordenador do Ramo Pecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Prieto, ressalta que a entidade havia solicitado ao governo que as linhas de crédito do Pronaf subissem para cerca de R$ 90 bilhões.
“No entanto, dado o contexto atual, considerando a taxa Selic [a 15%] e de orçamento do governo federal, reflete um esforço da equipe econômica, da equipe do Ministério de Desenvolvimento Agrário para ultrapassar o valor que está em prática na safra atual [de R$ 76 bilhões]. Embora reconheçamos esse esforço, tínhamos uma expectativa de um valor maior. Vamos avaliar, depois que saírem as resoluções, especificidades, o quanto desse recurso está atrelado às taxas equalizadas, o quanto está atrelado a taxas controladas que não exigem equalização para vermos realmente o arranjo final desse processo para ver se as taxas que oneram mais as políticas públicas e atendem efetivamente a agricultura familiar ficaram em um arranjo que faça frente às necessidades do setor”, comentou.
Incentivo à mecanização
No contexto do Programa Mais Alimentos, o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.
O governo também deve anunciar o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), com o objetivo de fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis.
Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diz que o programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de defensivos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
Os R$ 89 bilhões do Plano Safra para a agricultura familiar englobam:
- Pronaf: R$ 78,2 bilhões
- Garantia-safra: R$ 1,1 bilhão
- Proagro Mais: R$ 5,7 bilhões
- Compras públicas: R$ 3,7 bilhões
- Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater): R$ 240 milhões
- PGPM-Bio: R$ 42,2 milhões
Outro destaque para esta safra é o Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.
Entre as novidades do Plano Safra 25/26 da Agricultura Familiar, destacam-se:
- Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos);
- Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados;
- Mais Alimentos: máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%;
- Novo Pronaf B Agroecologia, com microcrédito agora para financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, limite de até R$ 20 mil e juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%;
- Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas); de até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos); e até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia), além de juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos;
- Novo Pronaf B Quintais Produtivos: Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos, limite de até R$ 20 mil e juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%;
- Pronaf A e A/C para Cooperativas: Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento. É destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido, tem limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa, além de máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido e juros de 3% ao ano;
- Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural, com limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano);
- Pronaf Acessibilidade Rural: Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Há limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano;
- Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório;
- Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
Em 2025, o Pronaf completa 30 anos. Criado em 1995, já destinou, ao todo, quase R$ 780 bilhões em investimentos em mais de 42 milhões de contratos.
