O cronograma de entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2027 levanta preocupação na Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Em nota, a entidade diz entender que as mudanças previstas na lei “somente produzirão os resultados esperados se forem acompanhadas de regras maduras, instrumentos operacionais disponíveis e prazo adequado para a adaptação.”
A Associação pondera ser importante a tarefa de modernizar o sistema tributário brasileiro e destaca compartilhar o propósito de torná-lo mais simples e transparente. “A mudança, porém, exige regras plenamente definidas e tempo suficiente para adaptação”, destaca.
A entidade diz que três questões merecem especial atenção pelos impactos que podem causar no setor agropecuário por conta da ausência de definições claras.
“A primeira diz respeito à falta de regulamentação clara e abrangente sobre o diferimento tributário. A poucas semanas da entrada em vigor das mudanças, não há qualquer definição sobre o funcionamento do mecanismo.”
A ABCZ considera que nada foi estabelecido sobre o seu o alcance, hipóteses de aplicação ou obrigações acessórias.
A segunda questão apontada pela entidade refere-se à obrigatoriedade (ou não) de emissão de documentos fiscais por não contribuintes com faturamento anual abaixo de R$ 3,8 milhões. “Produtores rurais, pequenos criadores, autônomos e demais envolvidos em operações econômicas podem ser compelidos a adotar cadastros, sistemas de emissão e controles para os quais não possuem estrutura administrativa ou tecnológica”, alerta.
A Associação ressalta que para o meio rural, tal exigência pode gerar ônus desproporcional, sobretudo se as regras de enquadramento, os regimes simplificados e as ferramentas de emissão não estiverem plenamente acessíveis.
A terceira questão apontada pela ABCZ é representada pelo atraso no regramento e divulgação do crédito presumido a ser gerado nas aquisições de produtos rurais fornecidos pelos produtores não contribuintes, “impossibilitando a adequada mensuração dos impactos nessas operações e do reflexo a ser causado no mercado em razão da distinção entre o crédito presumido sobre vendas por não contribuintes e crédito regular originado nas saídas realizadas por contribuintes.”
Alíquota da CBS
Em nota, a ABCZ ainda ressalta que a alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda não foi definida pelo Senado, o que impede a avaliação de seus efeitos econômicos.
“Para o agronegócio, em que as operações envolvem prazos longos, financiamento, estoques, contratos de fornecimento e comercialização antecipada, a ausência desse parâmetro compromete gravemente o planejamento para os próximos anos.”
De acordo com a entidade, o sistema de apuração assistida do IBS e da CBS não oferece condições plenas de testes, dificultando a verificação antecipada do cumprimento correto das obrigações. “Além disso, muitos sistemas internos de gestão, emissão fiscal e controles contábeis ainda não estão preparados para o novo modelo”, afirma.
Por conta desses fatores, a ABCZ pede o adiamento da vigência da Reforma, salientando que não oferece qualquer resistência à mudança, mas que apenas solicita mais preparo e responsabilidade para uma transição bem-sucedida.
