Pecuaristas do Pantanal sul-mato-grossense, esta é uma excelente notícia para quem trabalha na conservação ambiental. O governo do estado de Mato Grosso do Sul lançou um novo programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) para o bioma. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor do que se trata este novo programa.
Nesta quinta-feira (31), o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, detalhou a novidade no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.
Ele explicou que o edital (nº 6 de 2025) já está aberto para inscrições até 20 de agosto, e é uma oportunidade de gerar renda a partir da conservação.
Histórico de políticas públicas de sucesso em MS
O estado de Mato Grosso do Sul já possui um histórico positivo de políticas de PSA. Em 2020, o programa PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos remunerou produtores das bacias hidrográficas do Rio da Prata e do Rio Formoso.
Em 2021, o governo investiu mais de R$ 940 mil no projeto e o ampliou em 2023 para outras microbacias, disponibilizando mais R$ 1 milhão aos produtores. A lógica é clara: valorizar a conservação ambiental com dinheiro no bolso do produtor rural.
Detalhes do novo edital PSA Bioma Pantanal
O novo edital vai além e se concentra especificamente no Pantanal sul-mato-grossense. O objetivo é remunerar quem conserva a vegetação nativa além do que a lei exige, incentivando a preservação voluntária.
As remunerações são bastante atrativas para o produtor:
- Valor por hectare: O produtor poderá receber até R$ 55 por hectare por ano.
- Valor máximo por propriedade: O pagamento pode chegar a R$ 100 mil por propriedade, ou até R$ 300 mil para um grupo de até três imóveis rurais que se unirem para o projeto.
- Bônus por conservação voluntária: Se o produtor cancelar uma autorização de desmate para manter a área preservada, ele pode receber um valor extra na metodologia de cálculo.
O contrato com o governo é válido até 2026, com pagamentos em duas parcelas, em 2025 e 2026, provenientes do Fundo Clima Pantanal. O PSA não tem incidências tributárias, o que representa uma grande vantagem financeira para o produtor.
Critérios de elegibilidade e priorização
Para receber os recursos, o produtor precisa atender a uma série de critérios e apresentar a documentação necessária. Entre os principais requisitos, o produtor deve ter:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) válido.
- Ausência de embargos ambientais, infrações ou multas.
- Histórico sem incêndios em um determinado período de tempo no imóvel.
O edital também estabelece critérios de priorização para as áreas inscritas.
Serão priorizadas, por exemplo, áreas em regiões estratégicas para a conservação da biodiversidade, propriedades que já possuem ações de prevenção contra incêndios e aquelas que permitem o acesso de instituições de pesquisa para estudos e monitoramento.
Vantagens e futuro da política de PSA
O PSA Pantanal é uma política pública séria que não afeta o direito de propriedade e consolida um modelo de incentivos ambientais no Brasil. Ele prova que produzir e preservar ao mesmo tempo é possível.
Para o produtor do Pantanal, essa é uma excelente oportunidade para:
- Diversificar a renda e agregar valor ao imóvel rural.
- Participar ativamente da construção de uma agenda rural mais sustentável e financeiramente compensatória.
O edital está disponível no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso do Sul (Semadesc) e na plataforma Prosas. É fundamental que o produtor leia o edital com atenção e busque apoio técnico e jurídico para atender a todos os critérios.
O futuro do mundo rural passa por políticas públicas ambientais que colocam o produtor como protagonista da conservação, e quem protege o Pantanal poderá ser recompensado financeiramente por isso.
