Peixe e seus derivados devem ser incluídos no cardápio das escolas públicas do país ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta.
Essa previsão está no PL 1.167/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O projeto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para análise do Plenário.
Segundo o autor, a proposta, que altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009), contribui para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral.
“A inclusão de peixes na alimentação escolar configura-se como investimento estratégico, com impactos relevantes para o desempenho escolar e para o pleno desenvolvimento das potencialidades do indivíduo”, avalia.
Projeto atende ao PNAE
Seif também lembra que o projeto está alinhado às melhores práticas estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que os pescados estão incluídos na lista de alimentos in natura ou minimamente processados, elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que devem ser privilegiados nos cardápios do PNAE.
Já o relator do PL acrescentou que, além de ser uma garantia de segurança alimentar para milhões de estudantes, a alimentação escolar colabora na educação alimentar.
Para ele, o projeto pode ajudar a elevar o consumo de peixe no Brasil, que ainda é baixo. Ele aponta que o consumo anual per capita no país é de cerca de nove quilos, abaixo do mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que é de 12 quilos por ano.
Laércio Oliveira avalia que o incentivo ao consumo de peixe trará impactos positivos para as economias locais, já que a cadeia produtiva do peixe, tanto na pesca quanto na aquicultura, emprega milhares de pessoas.
Gestores não serão punidos
O relator apresentou uma emenda para evitar que gestores municipais sejam punidos caso a oferta de peixe seja de difícil acesso em determinadas regiões. Pelo texto, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com a oferta da carne de peixe e de seus derivados, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região.
“A alimentação escolar enfrenta problemas importantes para o seu incremento, como o acesso a produtos de qualidade ou mesmo a disponibilidade econômica dos municípios e estados, dificultando a inclusão de alguns tipos de alimento no cardápio escolar.”, apontou.
