Bom dia Agro 31/10/24 – Mercado da soja, com Matheus Pereira, Sócio-Diretor da Pátria Agronegócios

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta terça-feira (30), em reunião extraordinária de diretoria, duas resoluções que estabelecem critérios para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. As normas se aplicam a revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a distribuidores desses produtos. A metodologia adotada pela ANP usa a margem bruta como parâmetro para a caracterização da abusividade. Segundo a agência, esse critério busca neutralizar o efeito de aumentos legítimos de preços decorrentes da elevação de custos em elos superiores da cadeia. Outro ponto definido nas resoluções é a comparação das margens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses o prazo de suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro pelo regime de drawback. A regra vale para empresas que utilizarem a matéria-prima na exportação de produto final industrializado. O texto ainda será analisado pelo Senado. Pelo texto aprovado, o benefício fiscal na importação de cacau estrangeiro passa a ter duração de seis meses, ante o prazo anterior de um ano. A suspensão de tributos está vinculada ao uso do produto importado na fabricação de item industrializado destinado à exportação. A proposta aprovada pelos

Representantes de diferentes setores divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi debatida em audiência pública. O centro da discussão envolve contratos, crédito, seguro rural e segurança jurídica nas relações do campo. O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu o projeto e afirmou que o texto corrige falhas da legislação atual. Segundo ele, a proposta trata dos interesses econômicos e jurídicos do

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi anunciado nesta terça-feira (30) com R$ 97,3 bilhões em recursos para crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Do total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume quase 9% superior ao da safra anterior. O pacote também reduz taxas de juros e amplia limites de financiamento em diferentes linhas. Entre as medidas, a taxa do Pronaf Custeio para produção de alimentos caiu de 3% para 2% ao ano. Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, o juro foi reduzido de 2% para 1% ao

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, criticou nesta terça-feira (30), durante a Cúpula do Mercosul, o acordo comercial firmado entre o bloco e a União Europeia. Segundo ele, o entendimento deixou um “sabor agridoce” e expôs “injustiças” na distribuição de cotas no mercado europeu. O presidente também cobrou regras mais claras e mecanismos que garantam previsibilidade no processo de integração regional. Em discurso na reunião do Mercosul, Peña afirmou que a integração regional precisa se traduzir em ações concretas. Ele disse haver um “sentimento de insatisfação” com o funcionamento do bloco, embora tenha ressaltado que essa avaliação está ligada à intenção de avançar mais na

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na terça-feira (30), o Projeto de Lei 4.588/2021 durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e, segundo a entidade, fortalece o reconhecimento dos direitos dos produtores no ordenamento jurídico. Representando a CNA, o consultor jurídico Rodrigo Kaufmann afirmou que a entidade é favorável ao texto, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Segundo ele, o projeto contribui para reconhecer de forma mais clara os direitos do produtor rural e consolida pontos que a confederação já defende nas instâncias