O novo modelo de licitação do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, segue em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) após divergências entre os ministros votantes.
Enquanto uns seguem o texto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que limita a participação de empresas que já operam terminais no porto na primeira fase do leilão com o objetivo de estimular a entrada de novos players, outros seguem o entendimento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), do Ministério da Fazenda, que defende o processo em fase única com cláusula de desinvestimento caso uma das que já atuam no cais vença, proposta que, em teoria, favoreceria Maersk, MSC, CMA CGM e DP World.
Em nota, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) lastimou a divergência aberta e afirmou que o adiamento da votação retarda uma solução logística ao maior porto da América Latina.
Para o diretor técnico da entidade, Eduardo Heron, restringir às incumbentes o acesso à primeira etapa do certame “causa fragilidade ao processo e uma iminente judicialização do leilão, o que, infelizmente, aumentará os desafios e os prejuízos que o comércio exterior brasileiro vem acumulando nos últimos anos.”
Segundo ele, os gargalos logísticos e o aumento do “custo Brasil” se devem a diversos fatores e não à concentração de empresas no terminal, mas em especial à falta de infraestrutura adequada no país.
“Além disso, disseram [os ministros] ter conversado com diversos especialistas e que ‘dezenas’ de instituições apoiavam a proposição da Antaq. Alguém conversou com os representantes da carga, que são os que arcam os milionários prejuízos? O café, por exemplo, não foi ouvido! Pior: o café foi ouvido pela Antaq, quando destacamos a urgente necessidade de oferta de capacidade de pátio/berço e manifestamos a defesa da realização do leilão amplo e irrestrito, em uma única fase, cenário que é desconsiderado nos moldes atuais, visando evitar judicializações. Não basta ouvir apenas os especialistas, precisam ouvir aqueles que estão pagando a conta”, crítica.
Por outro lado, seis instituições, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendem que o leilão do Tecon Santos 10 seja feito em duas fases.
De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a entidade acredita que tal modelo dê a oportunidade para que novos players entrem no mercado. “Trata-se de um mercado bastante concentrado e, no caso do Brasil, que é o maior exportador de aves, o quarto maior de suínos e também um importante vendedor de ovos e peixes, além de carne bovina e outras proteínas, entendemos que o modelo em duas etapas é muito positivo para oxigenar esse mercado e ter mais concorrentes novos para esse certame”, destaca.
Segundo ele, a Associação contratou um parecer da Malan & Associados que fez uma análise e confirmou a viabilidade, legitimidade e legalidade desse processo do leilão. “Assim apoiamos para que possamos ter novos concorrentes, novos players desse mercado que é muito importante para o futuro das proteínas brasileiras”, diz.
A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê duas fases de concorrência e investimentos de R$ 6,45 bilhões ao longo de 25 anos.
O Tecon 10 deve ocupar área de 622 mil m², com quatro berços de atracação e capacidade estimada em 3,5 milhões de TEUs por ano. O governo trabalha para levar o leilão a mercado em 2026, mas as discussões no TCU definem o que será ou não permitido no edital.
