Consulta Popular 2026/2027 recebe propostas até domingo (17)

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os avanços e os pontos ainda pendentes no acordo que encerrou a greve das instituições federais de ensino superior em 2024. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 8, e foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a Câmara, a discussão foi proposta após cobranças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) sobre o cumprimento integral do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei para reestruturar o Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A proposta altera carreiras, cargos e subsídios dos servidores da autarquia e estabelece novas regras para ingresso, progressão e avaliação funcional. Segundo o texto enviado ao Legislativo, a reestruturação atualiza o marco legal em vigor desde 2022 e organiza o quadro próprio da Adapar em duas carreiras. A primeira é a de Fiscalização da Defesa Agropecuária, com 600 cargos de Fiscal da Defesa Agropecuária, nas funções de engenheiro agrônomo e

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O debate foi solicitado pelos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17h, no plenário 9. Segundo a Câmara dos Deputados, a audiência terá formato interativo e deve reunir discussões sobre a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante de casos de trabalho em condição análoga à escravidão. Até o momento, o material encaminhado não informa a lista de convidados nem detalha a representação institucional dos participantes. No

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho. O debate está relacionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e terá participação de convidados do poder público e de entidades ligadas ao tema, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 2 da Câmara. Segundo a comissão, o objetivo é reunir diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os efeitos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (12) uma audiência pública sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. A reunião está marcada para as 16h, no plenário 7, e foi solicitada por parlamentares que defendem a revisão dos avanços e desafios da política voltada à infância. O debate atende a requerimento das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Segundo os autores, a primeira infância compreende os 6 primeiros anos de vida e é considerada uma etapa decisiva para o desenvolvimento