Comissões da Câmara discutem ajustes na tributação sobre o consumo nesta terça-feira

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e assegurar o suprimento de insumos para a atividade agropecuária. Segundo o projeto relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Profert será direcionado a empresas que atuem, em território nacional, na produção de fertilizantes e de matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta segue para sanção presidencial e reúne medidas para ampliar a produção nacional de fertilizantes, incluindo mistura obrigatória de produto nacional nos adubos vendidos no país e possibilidade de criação de linhas de financiamento. O Profert abrange fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Entre os objetivos centrais da proposta está a redução da dependência brasileira de importações desses insumos. Segundo levantamento citado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil responde por 8% do consumo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis, o PLP 114/2026, terá o escopo ampliado. Segundo ele, o texto passará a incluir também o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a exploração de minerais críticos, isenções fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. Ao chegar para a reunião de líderes da Casa, Motta disse que o tema prioritário do governo é o PLP dos combustíveis. De acordo com o presidente da Câmara, a

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Willamy Moreira Frota pediu vista, nesta terça-feira (11), em seis processos que discutem multas relacionadas ao apagão de 15 de agosto de 2023. Os casos envolvem recursos apresentados por agentes do setor contra a magnitude das penalidades pecuniárias aplicadas após a fiscalização do episódio. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o apagão ocorreu após desempenho inesperado de parques eólicos e fotovoltaicos, em nível significativamente inferior ao considerado nos estudos operativos. Esses estudos eram baseados em modelos matemáticos fornecidos pelos próprios agentes. Na ocorrência registrada no Sistema Interligado Nacional (SIN), houve interrupção de 22,5 mil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira (10) os selecionados para a Bolsa de Intercâmbio Internacional do Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP). Ao todo, 84 bolsistas foram escolhidos nas modalidades de graduação, mestrado e doutorado, após processo seletivo público conduzido pelo comitê conjunto ANP-FAPESP. A bolsa terá duração de 4 a 12 meses, conforme a natureza e os objetivos do plano de trabalho de cada participante. Os recursos serão repassados diretamente aos bolsistas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), responsável pela gestão administrativa e financeira do PRH-ANP. Segundo a ANP, a

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 1.648/2024, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta muda critérios para a definição do Valor da Terra Nua (VTN), permite a apresentação de contralaudo pelo contribuinte e ajusta dispositivos ligados à apuração do imposto sobre imóveis rurais. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto modifica a Lei nº 9.393/1996 e outras normas relacionadas ao ITR. Segundo o texto, a proposta busca reduzir distorções na tributação das propriedades rurais, ampliar a segurança