Comissão da Câmara promove dois debates sobre redução da jornada de trabalho nesta quarta-feira

O estado de São Paulo foi autorizado a ampliar, em caráter excepcional, a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para reforçar o sistema Cantareira. A medida foi formalizada nesta semana, em Brasília, em acordo firmado entre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O pedido para ampliar a retirada de água foi apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo as informações divulgadas, o sistema Cantareira opera na faixa de atenção, com 39% da capacidade. Pelas regras em vigor nessa condição, a Sabesp pode captar

O Plano Safra 26/27 será lançado nesta terça-feira (30), às 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia terá a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A iniciativa reúne crédito, incentivos e políticas agrícolas voltadas ao setor rural. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Safra oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para produtores rurais. No âmbito da pasta, estão o crédito rural e os programas destinados a médios e grandes produtores. O evento será realizado no 2º andar do Palácio do Planalto. O lançamento marca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (30), às 17h, em Brasília, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O anúncio será feito ao lado da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, no Palácio do Planalto. A agenda prevê também a divulgação de um novo recorde de investimentos para a agricultura familiar brasileira. O Plano Safra da Agricultura Familiar reúne medidas voltadas à geração de renda no campo e à produção de alimentos. Entre os instrumentos previstos estão programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Segundo o governo federal, nas últimas três

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram nesta sexta-feira (27) o Edital de Seleção Pública 001/2026 do projeto Florestas Produtivas com Barraginhas. Com orçamento de R$ 97,8 milhões, a ação é voltada à recuperação produtiva e ambiental, à segurança hídrica e ao fortalecimento econômico de comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. Segundo a Anater e o MDA, o projeto vai atender 4.650 unidades produtivas em 30 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acompanhamento previsto inclui apoio desde a

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam áreas posteriormente transformadas em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta vale para ocupações de boa-fé anteriores à mudança no regime jurídico da área e segue em análise na Câmara. De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária. Pela proposta, a posse da terra poderá ser assegurada a quem já ocupava o local antes da criação da APA, desde que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (26) uma proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. O texto também cria a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e prevê a divulgação de riscos associados à saúde e ao meio ambiente. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a três projetos de lei: PL 1071/25, de Luiz Couto (PT-PB); PL 1242/25, de Jonas Donizette (PSB-SP); e PL 5321/25, de Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo Lindenmeyer, o texto adota como parâmetro a regulamentação

O Movimento AgroPorto assinou nesta sexta-feira (26), em Curitiba, a Carta de Compromissos que estabelece dez diretrizes estratégicas para o fortalecimento da logística brasileira e para a construção de políticas públicas de longo prazo na infraestrutura. O ato ocorreu na sede da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e reuniu parlamentares ligados à agenda do agro e dos portos. A carta foi assinada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), coordenador do Movimento AgroPorto pelas frentes parlamentares, e pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC). O AgroPorto reúne a Frente Parlamentar de

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou os principais aspectos e resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a Plenária Estadual do Projeto PAA do Programa Nacional de Formação em Compras Públicas para Agricultura Familiar, Indígena e Quilombola, em Mato Grosso. O encontro debateu o acesso às políticas de compras institucionais e os desafios para ampliar a participação da agricultura familiar no programa. A ação integra as atividades previstas no Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre a Conab e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Segundo a Conab, as plenárias estaduais e territoriais têm como objetivo sistematizar demandas e propostas de agricultores