Política
Texto segue para o Senado e perde validade na próxima quinta-feira (12) caso não seja aprovado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A votação foi simbólica e o texto segue agora para apreciação no Senado. Se não houver aprovação até a próxima quinta-feira (12), a medida provisória perde a validade.
O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A versão altera de forma substancial o escopo da medida e converte a MP em projeto de lei.
Entre as mudanças aprovadas, o parecer amplia a validade da medida para mais 120 dias após a regulamentação do projeto de lei. O texto também altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e amplia o enquadramento das operações passíveis de repactuação.
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Outra mudança relevante é a ampliação das operações adimplentes que poderão entrar na renegociação. O substitutivo ainda permite a prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.
Quando editou a medida provisória, em 15 de julho, o governo estimava que a iniciativa poderia alcançar R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. Para viabilizar a repactuação das operações com linhas de crédito subsidiadas, o Tesouro destinou R$ 24,3 bilhões para a equalização das taxas de juros.
Até esta terça-feira (10), as renegociações feitas pela linha de crédito da MP somavam R$ 20 bilhões. As alterações incluídas no texto e a conversão da medida em projeto de lei tinham a contrariedade da equipe econômica. O novo texto foi acordado com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Com a aprovação na Câmara, a medida segue para o Senado em meio ao prazo final de vigência. O texto aprovado amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais e inclui novas modalidades de operações na repactuação.
Fonte: Estadão Conteúdo
