Política
A medida provisória tem que ser votada pelos parlamentares até quarta-feira (11) para não perder a validade
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou nesta terça-feira (10) as articulações para tentar garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta perde a validade nesta quarta-feira (11) caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O presidente da comissão mista responsável pela análise da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), convocou uma reunião para esta terça-feira (10), no Senado Federal, para discutir o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A bancada ruralista tenta chegar a um acordo com o relator para modificar pontos considerados essenciais para atender às necessidades dos produtores endividados.
A medida é vista por representantes do setor como uma das principais alternativas para viabilizar a renegociação de dívidas rurais em situação de inadimplência.
FPA cobra juros menores e regras mais flexíveis
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), considera que as condições previstas na proposta ainda são insuficientes para atender às demandas do setor agropecuário.
Entre as principais reivindicações da bancada estão a redução das taxas de juros, a flexibilização das garantias exigidas nas operações e a simplificação das regras para comprovação de perdas.
Os parlamentares também defendem a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, além de condições mais flexíveis para o pagamento da entrada exigida nas renegociações.
Durante as negociações, a FPA sinalizou que poderá abrir mão de algumas reivindicações para viabilizar a aprovação da medida.
Uma das possibilidades envolve pontos relacionados ao Fundo Garantidor de Operações de Crédito Rural, mecanismo que vinha sendo tratado como uma das prioridades da bancada.
A intenção é reduzir as divergências com o relator e permitir que a proposta avance no Congresso antes do encerramento de sua validade.
Nesta terça-feira, Paulo Pimenta também apresentou uma nova versão do relatório, com mudanças nas regras de comprovação de perdas, incluindo a possibilidade de laudos coletivos para produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp.
Congresso tem prazo apertado para aprovar a medida
Além das divergências sobre o conteúdo, o calendário de votação representa outro desafio para a aprovação da MP.
Mesmo que o relatório seja aprovado pela comissão mista nesta terça-feira, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até quarta-feira.
Pedro Lupion já classificou a possibilidade de a medida perder a validade como o pior cenário para os produtores rurais.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a autorização legal estabelecida pela medida para as linhas de renegociação deixará de vigorar, comprometendo a continuidade do programa nos moldes atuais.
O prazo previsto na regulamentação para contratação das operações de crédito termina na quinta-feira (12), mas a eventual perda de validade da MP poderá afetar essa possibilidade.
O que prevê a MP das dívidas rurais?
A Medida Provisória 1.376/2026 autoriza a criação de linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O objetivo é oferecer alternativas de renegociação para produtores afetados por eventos climáticos adversos, que comprometeram a capacidade de pagamento dos financiamentos.
A proposta também prevê a participação da União em um fundo garantidor para operações de crédito rural.
Com o prazo de validade próximo do fim, a FPA busca um entendimento com o governo e o relator para evitar que a medida perca seus efeitos antes de ser transformada em lei.
